Por Redação O Sul | 28 de novembro de 2017
A Câmara dos Deputados ainda não decidiu o que fazer com o mandato de Celso Jacob (PMDB-RJ), atualmente mantido na ala de isolamento do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, após ser flagrado com alimentos escondidos dentro da cueca.
Caberá ao presidente do Legislativo federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se convocará o suplente do parlamentar ou se deixará a Casa com 512 integrantes (em vez de 513), até que a Justiça libere o deputado a retomar as suas atividades fora do presídio.
O peemedebista ainda aparece no sistema como parlamentar no exercício do mandato porque, oficialmente, a Secretaria-Geral da Mesa da Casa ainda não foi notificada da decisão da 3ª Turma Criminal do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal). Na semana passada, a Justiça revogou o benefício que permitia a ele trabalhar na Câmara durante o dia. Por isso, está mantida toda a estrutura oferecida ao deputado, o que inclui funcionários e gabinete.
Jacob participou de sessão plenária no dia 10 deste mês e a última vez que marcou presença na Casa foi no dia 17. Desde então, ele vem recebendo faltas e está sujeito a sofrer desconto na folha de pagamento, por conta das ausências.
Ficha-suja
Se Maia decidir convocar o suplente de Jacob (medida que conta com o apoio dos técnicos da Casa), o primeiro da lista a ser chamado é Nelson Nahim (PSD-RJ), irmão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR-RJ), atualmente confinado no presídio fluminense de Bangu.
Nahim foi condenado a 12 anos de prisão por estupro de vulnerável, coação no curso do processo e exploração sexual de adolescentes em Campos de Goytacazes (RJ). O suplente foi preso em junho passado e solto por habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro de 2016. No começo de 2017, Nahim chegou a assumir o mandato entre 4 e 18 de janeiro.
Já Jacob foi condenado a sete anos de prisão por causa de um processo de fraude em licitação em Três Rios (RJ), quando era prefeito. Na última quinta-feira, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal divulgou nota informando que Jacob cumpriria sete dias em regime de isolamento, após ter sido flagrado durante a revista penitenciária do dia 19 de novembro com um queijo provolone e dois pacotes de biscoito escondidos na roupa íntima.
Até o momento, nenhum partido protocolou representação contra Celso Jacob no Conselho de Ética por quebra de decoro, questionando a manutenção do mandato de um parlamentar que já foi julgado e cumpre sentença após a condenação.
O último deputado que passou a cumprir pena ainda no exercício do mandato foi Natan Donadon (sem partido-RO), em junho de 2013. Ele só foi cassado em um segundo processo disciplinar no começo do ano seguinte, mas enquanto esteve preso no exercício do mandato, o seu suplente Amir Lando (PMDB-RO) ocupou a vaga.
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