Por Redação O Sul | 1 de janeiro de 2020
O Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul) espera uma definição para emitir os novos boletos do DPVAT (seguro para danos pessoais por acidentes com veículos terrestres). Isso porque o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, mandou suspender o ato normativo do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) que diminui em até 86% os valores do tributo.
A previsão inicial era de que o órgão gaúcho o órgão começasse a emitir já nesta quinta-feira as guias com os valores atualizados do seguro, cobrado dos proprietários de carros, motocicletas, caminhões e outros veículos automotores. Mas com a decisão do ministro da Corte máxima, assinada em caráter liminar na terça-feira, o compasso é de espera pelo menos até esta sexta-feira, até que o assunto tenha um encaminhamento definitivo.
Toffoli acolheu a argumentação da empresa Líder (única administradora do DPVAT) de que a resolução emitida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados implicou “subterfúgio da administração”. Na avaliação do ministro do STF, o objetivo da entidade foi anular, indiretamente, uma decisão do próprio Supremo, que no dia 19 de dezembro determinou a suspensão da MP (medida provisória) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro para acabar com a cobrança do seguro.
Vai-e-vem
Na semana passada, o CNSP havia reduzido os valores do DPVAT, que passaram de R$ 16,21 para R$ 5,23 no caso dos carros particulares e de R$ 84,58 para R$ 12,30 no que se refere às motocicletas (que pagam mais, devido à maior incidência de acidentes de trânsito com esse tipo de veículo automotor). Enquanto não ocorre uma “batida de martelo” sobre o assunto, os motoristas não precisam se preocupar, ao menos no curto prazo, no que se refere aos prazos de validade – que prosseguem até abril.
(Marcello Campos)
