Por Redação O Sul | 26 de abril de 2018
O ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) disse na quinta-feira (26) que recursos para segurança devem ser financiados pela loteria esportiva e por novos jogos que devem ser anunciados ainda este ano pela Caixa Econômica Federal. Segundo Jungmann, o governo editará, nos próximos dez dias, uma MP (medida provisória) para destinar um montante do Orçamento para a área.
Questionado sobre o valor a ser repassado, ele disse que já há uma definição, mas não quis falar em cifras, respondeu apenas que serão “valores vultuosos”. Inicialmente Jungmann queria pelo menos R$ 4 bilhões, mas a área econômica do governo não havia conseguido fechar um projeto que contemplasse esse montante.
O ministro explicou ainda que o dinheiro deve ser repassado aos estados por meio de transferência de fundos. Normalmente, isso é feito por meio de convênios entre a União e as unidades da federação, mas, de acordo com Jungmann, esse modelo não pode ser aplicado agora por impedimento da legislação eleitoral nos seis meses que antecedem o pleito.
Ele condicionou o envio de recursos ao recebimento, pelo governo federal, de dados regionais sobre segurança pública. “Imagina uma pessoa que está doente, como é que você vai receitar ela? Tem que saber como está a temperatura, o coração, não é as cegas. É a mesma coisa, precisamos ter informações”, disse.
Na segunda-feira (23), Jungmann enviou uma carta a todos os governadores do País, pedindo que eles dividam com a União os números sobre segurança pública, sistema prisional e drogas de 2016 e 2017. Caso contrário, avisava o ministro, as unidades da federação não receberão a verba que o presidente Michel Temer pretende destinar à área, nem mesmo os recursos do fundo penitenciário ao qual todas as unidades da federação têm direito.
O prazo para que os estados atualizassem o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisional e sobre Drogas) com os balanços de 2016 e 2017 se encerrou há quase um mês, mas ainda faltam dados.
Segundo apurou a reportagem, o Rio, sob intervenção federal desde fevereiro, não deu sua contribuição de forma satisfatória. Estados como Goiás e Pará compartilharam apenas 60% dos números e o Acre, por exemplo, foi o que mais atualizou o sistema. No caso do Rio, no entanto, não será possível condicionamento em relação ao dinheiro, por conta da intervenção federal. Com isso, o ministro reviu a carta endereçada ao estado e retirou do texto menção ao bloqueio de verba.
A equipe de Jungmann acredita que os governadores poderão ter acesso aos detalhes da medida provisória que destinará um montante do Orçamento para a segurança pública até a semana que vem e, assim, agilizarem o compartilhamento de dados.
Jungmann ressaltou que o governo federal ainda dará um passo importante para garantir que nos próximos anos a segurança pública tenha recursos previsíveis. “O senhor presidente determinou que, doravante, isso não será para o governo dele. Nos próximos anos, a segurança pública terá recursos previsíveis, carimbados, recursos que vão possibilitar ao governo federal exercer seu papel de indutor de políticas que não tem feito até aqui, inclusive por não dispor de mecanismo de financiamento.”
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