Por Redação O Sul | 17 de abril de 2019
O embate do STF (Supremo Tribunal Federal) com a procuradora-geral, Raquel Dodge, foi acompanhado com apreensão pela cúpula do Congresso e presidentes de partidos. O clima de vale tudo e de crise institucional, dizem, neste momento só parece útil à ala mais radical do bolsonarismo. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes sinalizam que não vão retroagir, mesmo sob forte artilharia. Dodge, antes já muito criticada no MPF, fez gesto à própria categoria, mas perdeu o apoio que tinha no STF.
Os termos usados por Dodge liquidaram qualquer chance de sucesso do pleito da PGR (Procuradoria-Geral da República) no Supremo. Ela escreveu que determinava o arquivamento do inquérito aberto pela corte para apurar ofensas e fake news –e que tornava nulas decisões de Alexandre de Moraes.
Fora de forma Procuradores de alas críticas a Dodge dizem que ela “fez o que tinha que fazer, mas tarde e menos do que o esperado”. Para eles, a PGR tinha que ter entrado de sola assim que o STF instalou o inquérito, em março. Além disso, avaliam, precisava ter chamado a apuração para si, e não dizer que daria fim a ela.
Para integrantes do STF, Dodge agiu sob pressão interna, após procuradores serem chamados a prestar explicações. Às vésperas da escolha do novo PGR, ela vinha recebendo guarida de alguns integrantes do Supremo, mas queimou pontes ao tentar arquivar o inquérito da corte.
O vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, defende a ação da PGR. Diz que, após o Supremo ter optado por ignorar questionamentos sobre o processo e por não consultar a Procuradoria, coube ao órgão “zelar pela dignidade de suas funções e da Justiça” e ser o “guardião das garantias”.
Um ministro do STJ aposta que Toffoli e Moraes não mergulhariam em tal cruzada contra procuradores, sob forte desgaste público, sem indícios de que há espaço para questionar a atuação de integrantes do MPF.
O envio do documento em que Marcelo Odebrecht cita Dias Toffoli à PGR abre espaço para 1) Alexandre Moraes derrubar a censura que impôs à revista Crusoé e 2) a PGR avaliar a menção ao presidente do STF. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Entenda o caso
Ministros do Supremo Tribunal Federal e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protagonizaram na terça-feira (16) um embate de decisões.
O objeto de disputa foi o rumo de uma investigação que mira a disseminação de fake news envolvendo ministros da mais alta corte do país. O imbróglio, apesar de ter tomado grandes proporções nesta tarde, começou há mais de um mês.
Em 14 de março, o presidente do STF, Dias Toffoli, determinou a abertura de um inquérito para apurar fatos relacionados a notícias “falsas, caluniosas, difamantes e injuriantes” que atinjam os magistrados.
Na ocasião, ele afirmou que o procedimento tramitaria em sigilo e o ministro Alexandre de Moraes seria o responsável por conduzir as apurações.
“Tenho dito sempre que não existe Estado democrático de direito, democracia, sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”, disse Toffoli durante o anúncio das investigações.
Logo no dia seguinte à decisão, a PGR pediu esclarecimentos sobre as investigações, alegando que cabe ao Ministério Público realizar tais operações, e não ao Judiciário. Segundo Dodge, os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição.
Mesmo com a solicitação da procuradora, o STF prosseguiu com as apurações durante todo o mês de março — sem repercussão ou alarde.
No entanto, na segunda-feira (15), a censura de uma reportagem do site O Antagonista e da revista Crusoé, reascendeu os ânimos em torno da constitucionalidade das investigações.
Publicada na última sexta-feira (12), a reportagem faz uma suposta ligação do presidente da corte, Dias Toffoli, com a empreiteira Odebrecht. O texto menciona um pedido de esclarecimento da Polícia Federal ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que firmou acordo de delação premiada, para saber quem seria a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como “amigo do amigo do meu pai”. Marcelo disse se tratar de Dias Toffoli.
Em sua decisão, Moraes afirmou que no exercício da liberdade de expressão pode ocorrer a intervenção do Poder Judiciário para cessar ofensas e direitos de resposta.
A censura determinada pelo ministro gerou uma onda de críticas, incluindo de entidades como a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), a Transparência Brasil e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Na terça-feira (16), outra fase da operação foi determinada pelo ministro do STF. Após a repercussão da operação, a procuradora-geral da República determinou o arquivamento do inquérito sobre fake news. Moraes decidiu não arquivar a investigação contra notícias falsas, contrariando a procuradora-geral da República.
