Brasil O ex-bilionário Eike Batista sustenta que os seus negócios não eram concebidos para enganar ninguém ou iludir possíveis investidores

O acordo prevê o pagamento de mais de R$ 800 milhões de multa – divididos em parcelas ao longo de quatro anos. Do total, R$ 116 milhões serão pagos quando houver a homologação do acordo.

Pelo acerto, o empresário vai cumprir pena de quatro anos pelos crimes dos quais é acusado – um em regime fechado (descontado o tempo em que ele já passou na prisão), dois no regime semiaberto e um ano em prisão domiciliar.

Os recursos que retornarão aos cofres públicos serão destinados, de forma prioritária, para ações de saúde contra a disseminação do coronavírus.

Os termos do acordo estão em sigilo. O conteúdo será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que os relatos envolvem autoridades com foro privilegiado.

Casos antigos

Foi em 2013 que os negócios de Eike Batista entraram em crise e ele começou a deixar o controle das companhias e vender o patrimônio.

O empresário foi preso em janeiro de 2017. À época fora do País, ele chegou a ser considerado foragido quando policiais federais tentaram cumprir o mandado de prisão e não encontraram o empresário em sua casa — a PF (Polícia Federal) pediu pediu a inclusão do nome de Eike na lista de procurados da Interpol.

No caso, o dono do Grupo EBX, foi acusado pelo MPF de participar de um esquema de propinas liderado pelo ex-governador fluminense Sérgio Cabral. Eike e Flávio Godinho, seu braço direito no Grupo EBX, foram acusados de lavagem de dinheiro por terem pago US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral em troca de benefícios em obras e negócios no Rio de Janeiro, usando uma conta fora do País. Os três também são suspeitos de ter obstruído as investigações.

Em 2018, Eike Batista foi condenado a 30 anos de prisão por pagar propina a Sérgio Cabral. A decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, acolheu denúncia contra o empresário por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Já no ano passado, por ordem de Bretas, o empresário foi preso em um desdobramento da Lava-Jato. Ao conceder Habeas Corpus, a  desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, criticou a prisão. Ela afirmou que a prisão não pode ser usada como “ferramenta de constrangimento do investigado, para interferir no conteúdo de seu interrogatório policial”.

Em outro caso, Eike também foi condenado a oito anos e sete meses de prisão por uso de informação privilegiada (insider trading) e manipulação de mercado. Ele já havia sido absolvido de pagar uma multa de R$ 21 milhões relacionada ao mesmo caso e imposta pela Comissão de Valores Mobiliários. A decisão de absolvê-lo foi do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, do Ministério da Economia.