Por Redação O Sul | 21 de abril de 2018
O ex-governador de Minas Gerais e ex-presidente nacional do PSDB Eduardo Azeredo poderá ser preso nos próximos dias, após finalizados os recursos à condenação em segunda instância no chamado mensalão mineiro. Os embargos infringentes, última apelação antes da execução penal após a sentença da 9ª Câmara Criminal de Belo Horizonte, serão analisados na terça-feira, dia 24. Azeredo poderá ser o primeiro preso da versão tucana do mensalão.
“Eu espero que Deus ilumine os desembargadores”, afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo o ex-governador, que insiste na tese de que seu processo e condenação são uma forma de compensação pela sentença de petistas no caso do mensalão e, mais recentemente, pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Operação Lava-Jato.
“Os fatos agora mostram isso. Você vê que continua desse jeito. Você tem que achar alguém para poder compensar”, disse o tucano. “Não pode ser outra coisa do que uma tentativa de compensação. Os petistas mesmo, vira e mexe, falam isso: ‘E o Eduardo Azeredo? E o Eduardo Azeredo?’”
O ex-governador foi condenado em segunda instância a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro em 23 de agosto de 2017. Em 21 de novembro, durante julgamento de embargos declaratórios, que foram negados, a pena foi reduzida para 20 anos e 1 mês. A sentença prevê o início do cumprimento da pena quando esgotados todos os recursos na Justiça de Minas. O julgamento dos embargos infringentes levam em conta diferenças nos votos apresentados pelos desembargadores.
O mensalão mineiro, conforme denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), é como ficou conhecido o esquema de repasse de recursos de estatais mineiras para a campanha pela reeleição de Azeredo ao Palácio da Liberdade, em 1998. O tucano foi derrotado por Itamar Franco, que morreu em 2011.
Conforme a denúncia, o desvio, que utilizou agências de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, chegou a R$ 3,5 milhões (em valores da época). Entre as empresas que teriam repassado recursos à campanha estão a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).
O advogado de Azeredo, Castellar Guimarães Neto, defende a absolvição pelo fato de a condenação ter ocorrida por 2 votos a 1. No julgamento de terça, a defesa tentará convencer os dois desembargadores que votaram pela condenação a seguir a decisão do que se posicionou pela absolvição. “Trabalhamos para que isso ocorra”, disse Guimarães Neto. “Caso não aconteça, vamos ter que esperar o acórdão para ver o que faremos.”
Prescrição
Na prática, além dos embargos infringentes que serão julgados na terça, cabem ainda embargos declaratórios sobre esses embargos. Na avaliação da defesa de Azeredo, somente depois desse recurso é que a prisão do ex-governador poderá ser pedida. Os advogados do tucano também aguardam decisão sobre habeas corpus que pede a anulação da condenação, impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No último dia 10, o pedido foi negado em caráter liminar.
O Ministério Público acredita não haver possibilidade de prescrição dos crimes pela idade – o ex-governador completa 70 anos no dia 9 de setembro. Nessa idade, a legislação prevê a extinção da pena conforme critérios que levam em conta o tipo de crime e penas aplicáveis, datas de ocorrência do fato e apresentação da denúncia, entre outros pontos.
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