Brasil O ex-ministro Antonio Palocci presta depoimento a portas fechadas na CPI do BNDES na Câmara dos Deputados
Por Redação O Sul | 29 de maio de 2019
O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci a ficar em silêncio durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29).
A sessão para ouvir Palocci nesta quarta-feira foi fechada. A porta do plenário onde os membros da CPI se reuniram com Palocci foi coberta. Somente deputados tiveram acesso ao local. O ex-ministro chegou por volta das 14h30 sob forte esquema de segurança. Ele permaneceu no local por quase duas horas e não falou com ninguém na saída.
A decisão de Fachin é de sexta-feira (24). Na mesma decisão, o ministro do STF rejeitou outro pedido de Palocci: para não comparecer à reunião da CPI. O ministro afirmou que isso não era necessário “tendo em vista a aptidão do direito ao silêncio”.
Em habeas corpus, Fachin concedeu a Palocci os seguintes direitos: não ter a imagem registrada;
direito ao silêncio; assistência por advogado durante o ato; não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade; não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores. A CPI na Câmara foi instaurada para apurar “atos ilícitos e irregulares” praticados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Palocci fechou delação premiada na Operação Lava-Jato que foi homologada pelo ministro Fachin. O teor da colaboração dele ainda está sob sigilo no Supremo. Uma parte dos depoimentos, nos quais o ex-ministro citava repasses para campanhas do PT, foi revelada pela Justiça Federal de Curitiba.
Os advogados do ex-ministro chegaram a entrar com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo a liberação do petista da sessão desta quarta-feira na CPI. Fachin manteve a obrigação do ex-ministro ir, mas o autorizou a ficar em silêncio sem prejuízo a sua defesa.
Acordos
Palocci tem três acordos de delação premiada, dois firmados juntos à PF (Polícia Federal) e um à Procuradoria. A defesa de Palocci conseguiu na Justiça decisões que mantivessem em sigilo a audiência. Apenas deputados foram autorizados a entrar. Os parlamentares que participaram tiveram os celulares confiscados para evitar qualquer registro de voz ou imagem do ex-ministro.
Preso em setembro de 2016, o ex-ministro fechou delação com o Ministério Público do Distrito Federal no início do ano. No acordo, ele delatou fraudes praticadas em fundos de pensão ligados a empresas e bancos estatais, alvo da Operação Greenfield, deflagrada em 2016.
