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Política O ex-ministro de Bolsonaro que está mais perto de ser julgado pela Justiça Militar

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O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira é o que está com o processo em fase mais avançada no Superior Tribunal Militar. (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Dos cinco militares do chamado “núcleo crucial” da trama golpista condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira é o que está com o processo em fase mais avançada no Superior Tribunal Militar (STM), onde corre o risco de sofrer um novo revés, com a perda de posto e patente e a expulsão das Forças Armadas.

Paulo Sérgio foi condenado em setembro do ano passado pela Primeira Turma do STF junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e os generais Walter Braga Netto e Augusto Heleno. As penas variam de 19 a 27 anos de prisão.

Agora, como consequência direta daquele julgamento, eles podem sofrer uma nova punição, desta vez no campo ético-disciplinar, com a perda de posto e a patente na Justiça Militar. Esse cenário ganhou força após a derrota de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas eleições presidenciais de outubro. O senador apostava numa anistia para anular a condenação imposta pelo STF contra o seu pai, o que implodiria por tabela o julgamento do STM.

Em 3 de setembro, o relator do processo de Paulo Sérgio, ministro José Barroso Filho, encaminhou o caso para o revisor, Flávio Marcus Lancia Barbosa. Os casos dos outros militares condenados pela trama golpista ainda estão na etapa anterior, com o relator, o que indica que o julgamento de Paulo Sérgio pode ser o primeiro a ser agendado.

Isso porque, conforme as regras do STM, todos esses processos, após a conclusão da análise pelo relator, são encaminhados ao revisor. Somente depois dessa etapa é que pode ser solicitado à presidência do tribunal que o processo seja incluído em pauta para julgamento no plenário.

Formato

Enquanto o julgamento de Bolsonaro e dos generais foi feito de forma conjunta no Supremo em setembro do ano passado, por integrarem o mesmo núcleo da trama golpista, no STM cada réu tem um relator e um revisor próprios, já que o Ministério Público Militar (MPM) entrou em fevereiro com cinco representações “para declaração de indignidade para o oficialato”, uma para cada condenado do Supremo.

Cada relator e revisor tem o seu próprio tempo para analisar os casos, e portanto não há um prazo determinado para o andamento dos processos.

Mas o STM estima que, considerando as etapas de relatoria e revisão, o tempo médio de tramitação fica entre nove e 11 meses. As representações do Ministério Público Militar foram apresentadas em 3 de fevereiro deste ano, ou seja, há mais de nove meses.

Paulo Sérgio cumpre atualmente a pena de 19 anos de prisão no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

O general chefiou a pasta da Defesa na reta final do governo de Jair Bolsonaro, entre abril e dezembro de 2022, quando protagonizou uma série de embates com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em torno da segurança do sistema eletrônico de votação, dando munição ao discurso do então presidente contra as urnas.

Composição

O STM é formado por 15 integrantes, dos quais cinco são civis e outros 10 são oriundos das próprias Forças Armadas. Quando o relator do processo é um ministro de origem militar, o revisor é civil, e vice-versa.

No caso de Bolsonaro, um sorteio eletrônico deixou o processo do ex-presidente nas mãos de um ministro militar – o tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino, que ainda não liberou o caso para a revisora, a ministra civil Verônica Sterman. Ex-advogada da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) no âmbito da Operação Lava-Jato, ela foi indicada ao cargo por Lula neste terceiro mandato.

Procurado, o STM alegou que os processos “estão dentro do prazo histórico de tramitação no tribunal”, sem previsão de julgamento. De acordo com o tribunal, “existe a possibilidade de que alguns deles sejam apreciados no primeiro semestre de 2027”. (Malu Gaspar/Agência Globo)

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