Por Redação O Sul | 7 de abril de 2018
Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça, ex-deputado constituinte e ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesse sábado no Brazil Conference at Harvard & MIT que a culpa é da imprensa por criar na população a sensação de que haverá impunidade se o tribunal mudar o entendimento e acabar com a determinação de prisão após julgamento em segunda instância. Ele afirmou “sempre ter sido” favorável à tese de que a prisão só pode ocorrer após o chamado trânsito em julgado, ou seja, quando se esgotarem todos os recursos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
“Se a imprensa continuar a insistir nessa perspectiva (de que a prisão somente após o trânsito em julgado amplia a insegurança) vocês fazem a mentalidade deles. Se vocês insistirem, todo mundo se convence neste sentido”, disse ele. “Sempre fui contra. Sempre fui favorável ao trânsito em julgado por causa da Constituição e foi o que nós discutimos na época da elaboração da Constituição.”
Ele ainda criticou a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, de ter votado o habeas corpus do Lula antes do mérito da causa, ou seja, da ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) que pode mudar o entendimento do STF e permitir a prisão apenas após o trânsito em julgado.
“A rigor a presidente do Supremo, exatamente por essa questão ser mais grave, ela deveria levar a matéria a pauta, ela se negou a levar, o que foi um erro, um equívoco, tanto é que deu essa problemática toda”, disse Jobim. “Agora vai ter uma situação curiosa: se o presidente Lula vai preso , aí vem o (julgamento) da ADC (Ação Direta de Constitucionalidade que questiona a prisão após condenação de segunda instância) e diz que não, aí solta (Lula) de novo”, disse Jobim.
Em sua opinião, a declaração contra a impunidade do comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, na véspera do julgamento do pedido de habeas corpus de Lula teve a intenção de manter sua autoridade perante à Força. “Estão dando muito valor a isso”, ponderou. Perguntado se isso seria indício de risco de insubordinação dentro da instituição, respondeu que não. O objetivo, avaliou, foi mostrar que “quem decide é ele”.
