Brasil O ex-presidente Lula pediu 1 milhão de reais em ação por danos morais contra o procurador Deltan Dallagnol
Por Redação O Sul | 5 de setembro de 2018
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou, nesta quarta-feira (5), por unanimidade, um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que pedia, na segunda instância, pagamento de multa de R$ 1 milhão contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava-Jato. A ação já havia sido julgada em primeira instância.
O petista pedia a indenização por acreditar ter sofrido danos morais decorrentes da violação de sua honra depois que Dallagnol fez uso do PowerPoint para explicar a primeira denúncia da qual Lula foi alvo, sobre o triplex no Guarujá (SP). A apresentação aconteceu em setembro de 2016.
Lula chegou a ser qualificado como “comandante máximo” de esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras. Procurada pela reportagem, a defesa de Lula ainda não se manifestou a respeito. Lula ainda pode recorrer. O MPF (Ministério Público Federal) disse que o procurador não pretende se pronunciar a respeito da decisão. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, votaram contra Lula na 8ª Câmara de Direito Privado os desembargadores Salles Rossi, relator da apelação, Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho e Silvério da Silva.
O relator da apelação, desembargador Salles Rossi, disse, em seu voto, que “não se vislumbra ocorrência de dano moral indenizável”. Para ele, Dallagnol “agiu no exercício de suas funções/atribuições” no pronunciamento à imprensa.
“Na referida entrevista (…) foram expostos os fatos que a embasaram, que eram objetivo de investigação há muito amplamente divulgados pela mídia nacional e internacional”, escreveu Rossi. Lula está preso desde o dia 7 de abril em Curitiba, no Paraná, condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex.
“Judicialização da política”
O plano de governo do PT promete acabar com a “judicialização da política” e inclui medidas que coíbam abusos de autoridade. “A pauta do combate à corrupção não pode servir à criminalização da política”, registra a proposta entregue no pedido de registro da candidatura do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava-Jato, que foi negado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em 1º de setembro.
O PT propõe promover mudanças na Lei Anticorrupção e na Lei de Organizações Criminosas – marco legal das delações premiadas usadas na Lava-Jato e que permitiram o avanço das investigações do esquema de corrupção na Petrobras.
No ano passado, a Procuradoria-Geral da República apresentou a denúncia do “quadrilhão do PT” na Lava-Jato. Para investigadores, Lula e outras 15 pessoas foram beneficiárias de um esquema que desviou R$ 1,48 bilhão em propinas da Petrobras. “As delações premiadas, previstas na Lei das Organizações Criminosas, também não podem se prestar a proteger bandidos confessos e a condenar pessoas inocentes”, diz o documento entregue pela sigla.
Transparência Internacional
“Os candidatos à direita tendem a estar muito confortáveis com o uso do Direito Penal, uma abordagem mais preocupada com o lado da punição, do que os candidatos de esquerda”, diz Guilherme France, consultor da Transparência Internacional.
