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Brasil O Exército Brasileiro proíbe os militares de informar suas patentes nas redes sociais

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Portaria publicada no último dia 1º orienta oficiais a não vincularem suas contas pessoais a seus cargos. (Foto: Agência Brasil)

O Exército publicou uma portaria que proíbe militares de informarem as suas patentes em redes sociais pessoais. O documento assinado no último dia 1º tem como objetivo preservar a imagem da instituição. Além disso, a portaria orienta oficiais e soldados a não vinculares ações da instituição em suas contas pessoais. A patente só poderá ser associada em contas pessoais em “mídias destinadas à publicação de currículos”.

Há uma exceção, no entanto: a medida não atinge os generais, a mais alta patente da corporação e que compõem o Alto Comando do Exército. Em outro trecho da portaria, o texto estipula regras para cada unidade militar. Por exemplo: apenas o próprio Exército Brasileiro terá contas nas cinco principais redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e Linkedin).

Organizações militares de médio ou pequeno porte, como Colégios Militares e Academias Militares, não estão mais autorizadas a possuir contas. “Os perfis institucionais das organizações militares somente são autorizados a realizarem compartilhamento de postagens de perfis institucionais de órgãos da administração pública e de órgãos de imprensa oficiais.” A medida, segundo o documento, busca “não comprometer a segurança orgânica das organizações militares”.

A ausência da patente no Exército em perfis pessoais pode atingir o interesse de militares que querem se lançar na política. Embora a portaria não trate do tema, o assunto já abriu espaço para um debate interno.

A justificativa para que o Twitter permaneça restrito aos perfis do Exército e organizações de alto porte é explicada na portaria: “a experiência mostra que a comunicação nessa mídia social é mais efetiva quando realizada por grandes instituições”.

Ainda segundo o documento, não há propósito que uma unidade como o Instituto Militar de Engenharia faça uso da comunicação por ali. “A comunicação realizada por pequenos segmentos de uma instituição não é efetiva, pois não se reconhece neles a autoridade de toda a entidade.”

O Facebook, no entanto, que segundo as diretrizes do Exército é permitido para todas as organizações militares, tem foco no relacionamento por grupos específicos.

“Pode ser utilizada para dar amplo conhecimento das atividades desenvolvidas pelas Organizações Militares, bem como para a difusão de processos seletivos”, argumenta trecho da portaria.

O jornal O Globo questionou a instituição, por exemplo, quais as punições cabíveis para o militar que não atender as novas determinações. Em nota, o Centro de Comunicação do Exército reforçou trechos da portaria e que deve-se respeitar “o prescrito no Estatuto dos Militares e no Regulamento Disciplinar do Exército, além do ordenamento jurídico vigente”.

 

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