Brasil O futuro ministro da Justiça, o juiz Sérgio Moro, é a favor de reduzir a idade penal para que os mais jovens possam responder por seus crimes
Por Redação O Sul | 7 de novembro de 2018
Em sua primeira entrevista coletiva após ser anunciado como próximo ministro da Justiça, o juiz Sérgio Moro se pronunciou a respeito de temas polêmicos, especialmente os relacionados à segurança pública. A área é considerada uma das prioridades do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Ele disse ser a favor de reduzir a idade penal para que os mais jovens possam responder por seus crimes.
Moro apresenta algumas discordâncias em relação a bandeiras defendidas por Bolsonaro ao longo da campanha eleitoral, especialmente a tipificação de organizações sociais como terroristas. Ele também possui ressalvas em relação à flexibilização do porte de armas e quanto à licença para não punir policiais que atiram para matar criminosos —os chamados excludentes de ilicitude.
No entanto, o futuro superministro da Justiça —que vai congregar outras pastas e atribuições no governo Bolsonaro— tem mais convergências do que divergências com o chefe e se coloca como seu subordinado.
“O governo é dele, ele dá a última palavra em relação a essas proposições”, disse em coletiva nesta terça (6).
Temas polêmicos
1. Redução da maioridade penal
Favorável à redução para 16 anos em caso de crimes graves, como homicídio, lesão corporal grave e estupro.
2. Flexibilização da posse de armas
Favorável, mas com limitações para não facilitar o acesso a armamento por facções criminosas. No caso do porte, defende que as regras sejam mais restritas
3. Tipificação de organizações sociais como terroristas
Contrário. Moro considera que tal definição, defendida por Bolsonaro, “não é consistente”
4. Fechamento da fronteira com a Venezuela
Contrário. Para Moro, “princípios de solidariedade devem ser observados”, seja em relação à Venezuela como em relação a outros países vizinhos
5. Revisão dos excludentes de ilicitude (licença em algumas situações para não punir policial que atira e mata)
Favorável, mas sem que o confronto policial seja adotado como estratégia para coibir a criminalidade. O futuro ministro defende que “o confronto tem que ser evitado”
6. Fim da progressão de pena e saídas temporárias
Favorável, no caso de membros de facções criminosas. Defende a revisão dos critérios para crimes graves, incluindo corrupção
Presidente “ponderado”
O juiz federal Sérgio Moro caracterizou o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), como uma figura moderada, ponderada e sensata, que não ameaça o Estado de direito nem as minorias.
“É uma pessoa moderada. […] Eu não vejo, em nenhum momento, risco à democracia e ao Estado de direito”, afirmou o magistrado na terça-feira (6).
Quando confrontado pelo jornal Folha de S. Paulo com declarações polêmicas de Bolsonaro, ele afirmou que elas estão no passado e são muitas vezes “colocadas fora de contexto”, e que, em sua opinião, o pesselista modulou o discurso ao longo das eleições.
Para ele, não há nada concreto que indique que as minorias ou a democracia serão atingidas no futuro governo.
“Quais as propostas concretas do governo que afetam ou ofendem minorias? Até o presente momento, nenhuma”, disse. “Existe uma política persecutória contra homossexuais? Não existe. Não existe a possibilidade de isso acontecer. Zero. Existe um receio de algo que não está nem potencialmente presente.”
Moro afirmou que, como juiz, “jamais admitiria qualquer solução que fosse fora da lei”. Mas, apesar disso, admitiu estar numa posição subordinada a Bolsonaro, e disse que cabe ao presidente “a última palavra”.
“A decisão final é dele. Eu vou tomar minha decisão, se continuo ou não”, declarou, sobre eventuais divergências com Bolsonaro.
