Por Redação O Sul | 25 de novembro de 2025
O general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, começou nessa terça-feira (25) a cumprir a pena de 26 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, à qual foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação da trama golpista.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do general da reserva, considerando-os “protelatórios”, e declarou o trânsito em julgado do processo para ele, esgotando as possibilidades de novos recursos.
Moraes definiu que a pena será cumprida na 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde Braga Netto estava preso preventivamente desde dezembro do ano passado sob acusação de tentar obstruir a ação no Supremo. Agora, a prisão tornou-se definitiva.
Defesa
A defesa do general Walter Souza Braga Netto divulgou nota, nessa terça, criticando a decisão de Moraes, que determinou o início do cumprimento da pena do militar. Os advogados afirmam ter recebido a decisão “com indignação” e classificaram a condenação como “absolutamente injusta”.
“Reafirmamos que a condenação do General Braga Netto é absolutamente injusta e contrária à prova dos autos. Infelizmente, vemos que o processo está terminando como começou: com a violação sistemática ao direito de defesa. Seguiremos tomando todas as medidas cabíveis para defender os direitos do General Braga Netto, inclusive perante as Cortes Internacionais”, escreveu o advogado.
A ordem de execução da pena foi expedida após Moraes declarar o trânsito em julgado da ação. Braga Netto deverá cumprir a pena na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro. O general já estava em prisão preventiva desde dezembro de 2024, depois de, segundo a investigação, tentar interferir no processo e acessar informações da delação de Mauro Cid. O período em preventiva poderá ser descontado, dependendo da análise do juiz responsável.
Na manifestação, os advogados afirmam que atuaram “com ética e lealdade processual” desde o início e consideram “lamentável” que seus recursos tenham sido vistos como protelatórios. Para a defesa, se a decisão for mantida pela Primeira Turma do STF, o tribunal “perderá a oportunidade” de corrigir erros na soma das penas e de enfrentar pontos de divergência da condenação.
Condenação
Condenado a 26 anos de prisão, a segunda maior pena entre os réus da trama golpista, Braga Netto começará a cumprir a sentença em regime fechado. O STF concluiu que o ex-ministro integrou a liderança de uma organização criminosa formada para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, em 2022, e coordenou ações consideradas centrais no plano.
A Corte também apontou que o general pressionou o Alto Comando do Exército a aderir à tentativa de golpe e atuou desde 2021 para sustentar ataques de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral, incluindo o uso dos atos de 7 de Setembro como palco para críticas ao Judiciário e às urnas eletrônicas.
Segundo a investigação, Braga Netto participou ainda de encontros com militares das Forças Especiais – os chamados “kids pretos” – no planejamento do chamado “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. (Com informações da revista Veja e do portal Metrópoles)
