Por Redação O Sul | 20 de dezembro de 2017
O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, assinou, nesta quarta-feira (20), o protocolo de acordo com a União para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. No documento, firmado em Brasília (DF) com o presidente Michel Temer, o Estado garante cumprir os requisitos legais para pleitear a adesão ao regime.
“Isso nos dará uma folga para atender a todas as outras necessidades”, afirmou Sartori, que espera economizar cerca de 11,8 bilhões de reais com o parcelamento da dívida em até 36 meses após aderir ao programa.
O próximo passo agora é a aprovação, pela Assembleia Legislativa gaúcha, do projeto de lei complementar que autoriza a adesão. No entanto, também nesta quarta-feira, vários deputados estaduais de oposição se manifestaram contra os termos do acordo na tribuna do Legislativo do RS. A matéria poderá ir à votação na Assembleia nesta sexta-feira (22).
A deputada Stela Farias (PT) afirmou na tribuna que Sartori “governa de costas para o povo, e de joelhos para Temer e [Eliseu] Padilha [ministro-chefe da Casa Civil]”. Segundo ela, Sartori é submisso à administração Temer, “que humilha o Rio Grande”, referindo-se ao fato de o governador ter sido recebido, nesta quarta (20), em Brasília, por representantes de segundo escalão, quando da assinatura do “plano de condenação fiscal”, referindo-se ao Plano de Recuperação Fiscal. “O final do processo, a dívida gaúcha terá aumentado em mais de 70%”, assegurou.
Já o deputado Enio Bacci (PDT) ratificou que seu partido votaria contra a proposta de adesão ao regime. “Estaremos entregando o comando do nosso Estado pelos próximos 20 anos à União”, avaliou. Ele disse entender ser necessário um plano de recuperação, mas um plano negociado com altivez, não de aceitação de tudo o que o governo federal propusesse.
O parlamentar Adão Villaverde (PT) o acordo vai “congelar investimentos em saúde, educação, segurança (…) e comprometer o futuro do Estado”.
