Por Redação O Sul | 22 de abril de 2019
Depois das pressões e negociações com partidos do Centrão, a equipe do presidente Jair Bolsonaro aceita retirar da reforma da Previdência Social quatro pontos da PEC (proposta de emenda constitucional) que está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A intenção do governo com a demonstração de boa vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23). Na avaliação de assessores do ministro Paulo Guedes (Economia), os trechos oferecidos para a tesoura do Centrão não afetam a potência fiscal da reforma e, por isso, poderiam ser negociados ainda nesta primeira fase de tramitação.
Na estratégia inicial, o governo só considerava a possibilidade de ceder na segunda etapa de tramitação do texto na Câmara, durante os trabalhos da comissão especial, que analisará o mérito da medida. Os quatro pontos que o governo admite mexer na CCJ são os seguintes: o que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles; o que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma; retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar; o que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência.
No caso da aposentadoria compulsória de servidores, líderes do Centrão dizem que a medida pode ser uma estratégia do governo Bolsonaro para abrir vagas em tribunais superiores, como o STF (Supremo Tribunal Federal). Recentemente, a idade da aposentadoria compulsória passou de 70 para 75 anos. Retirando esse ponto da Constituição e transferindo mudanças para a lei complementar, ficaria mais fácil reduzir essa idade e não haveria impacto, principalmente, no período de aposentadoria de ministros de tribunais.
O governo não quer ceder além desses quatro pontos. Modificações em itens como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aposentadoria de trabalhadores rurais – que são vistas como certas na comissão especial – ficariam apenas para a segunda fase de tramitação. Paulo Guedes avalia que ceder ainda na primeira fase de tramitação enfraquece a estratégia do governo. O ministro da Economia preferia deixar qualquer mudança para a comissão especial.
No entanto, ele e o secretário da Previdência, Rogério Marinho, avaliaram que o governo pode fazer gestos na direção do Legislativo aceitando retirar pontos “laterais” da reforma, que não comprometem a previsão de economia de R$ 1 trilhão no período de dez anos. O relator do parecer de admissibilidade na CCJ da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve redigir novo parecer, fazendo os ajustes negociados nos últimos dias entre os partidos do Centrão e o governo.
