Por Redação O Sul | 23 de abril de 2017
Os 2,4 bilhões de dólares, ou 7,6 bilhões de reais, que a Odebrecht se comprometeu a desembolsar no Brasil em seu acordo de leniência, espécie de delação premiada de empresas, são apenas um “importante primeiro passo” para ressarcir os danos causados aos cofres públicos, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União).
Ao contrário do MPF (Ministério Público Federal), que tem defendido os valores do acordo que fechou junto a autoridades suíças e americanas com a empreiteira, a AGU ainda avalia se a quantia é suficiente para cobrir o rombo deixado pelo esquema. O acerto de leniência, segundo nota da Advocacia-Geral, “não afasta a atuação complementar dos demais órgãos de controle brasileiros, como AGU, Ministério da Transparência e TCU [Tribunal de Contas da União], principalmente para verificar se todo o dano causado aos cofres públicos foi ressarcido, conforme prevê a Lei Anticorrupção”.
Nos últimos meses, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU têm tomado posições contrárias em relação ao montante que a Odebrecht deve desembolsar como multa. O valor de 2,6 bilhões de dólares, sendo 2,4 bilhões de dólares para o Brasil, foi assinado pela força-tarefa do MPF na Operação Lava-Jato em dezembro.
Na última semana, o acordo foi homologado pela Justiça dos Estados Unidos. No Brasil, ainda falta o aval do juiz Sérgio Moro. O pagamento de 97,5% servirá para ressarcir órgãos públicos e estatais, como a Petrobras, que foram prejudicados com os crimes praticados pela empresa. O restante seria usado para cobrir perdas por lavagem de dinheiro.
Caso a Odebrecht cumpra seus termos, o Ministério Público, por exemplo, não pode entrar com ações de improbidade contra a empresa. A ideia dos acordos de leniência é que, em troca do pagamento de multa e do fornecimento de informações que possam resultar em novos inquéritos, a empresa preserve suas atividades.
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