Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020

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Brasil O governo prepara uma superagência de infraestrutura com a junção da Agência Nacional de Transportes Terrestres e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anuncia "compromisso" com caminhoneiros. (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

O Ministério de Infraestrutura enviará ao Congresso um projeto de lei criando a ANT (Agência Nacional dos Transportes) – uma espécie de superagência de infraestrutura. Ela será formada pela junção da ANTT (de regulação dos transportes terrestres) e da Antaq (terminais portuários), ambas com diretores envolvidos em esquemas de corrupção e favorecimento a empresas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou que, ao juntá-las, haverá somente cinco diretores. Na prática, isso significa uma faxina na ANTT e na Antaq, uma vez que os atuais dirigentes terão seus mandatos cancelados por causa da criação da nova agência.

“O projeto original, de 1999, já previa a criação de uma única agência de transportes”, disse Tarcísio. “Acabaram criando duas agências [ANTT e Antaq] e o resultado foi que, com isso, se perdeu a noção de multimodal [integração de modalidades de transportes].”

No porto de Santos (SP), os terminais são regulados pela Antaq. No entanto, há ferrovias que chegam ao porto sob a alçada da ANTT. “Vamos impor uma agenda de simplificação”, disse o ministro. “Há um excesso de regulação tanto de rodovias, ferrovias e portos. O presidente [Jair] Bolsonaro me pediu para retirar o Estado da produção. A criação de uma agência multimodal responde à demanda do presidente.”

Segundo Tarcísio, esse modelo vem sendo empregado com sucesso na Itália e no Canadá. No Brasil, Espírito Santo e Santa Catarina juntaram agências de transportes em uma só. Para evitar conflitos, o regimento interno da ANT definirá regras para evitar que uma área se sobreponha à outra.

Ainda segundo o ministro, os atuais servidores serão mantidos. No entanto, para isso, o Ministério da Economia terá de acelerar os trâmites de um projeto de lei que defina o plano de carreira dos servidores federais. Essa lei vai permitir que servidores de diferentes órgãos possam ser transferidos de ministérios – ou agências reguladoras –, sem que isso entre em choque com seu plano de carreira.

Hoje, em alguns casos, é impossível aproveitar um técnico para desempenhar funções similares em outra pasta, ou de uma agência para outra. A mudança ocorre em um momento de “fraqueza das agências por ingerências políticas”, segundo o ministro.

No caso da ANTT, o diretor-geral, Mário Rodrigues Júnior – ligado ao PR do ex-deputado Valdemar Costa Neto – , é acusado por colaboradores das empreiteiras Andrade Gutierrez, OAS e Odebrecht de receber propina nas obras do Rodoanel (SP), quando era diretor da Dersa, entre 2003 e 2007. Por esse caso, ele foi denunciado à Justiça por cartel.

Rodrigues e seu substituto no cargo, Sergio de Assis Lobo, são acusados pelo ex-superintendente da Andrade Gutierrez no Centro-Oeste Rodrigo Ferreira Lopes da Silva de cobrar propinas de 20% em contratos da Valec, a estatal de ferrovias, quando a dirigiam. O mandato de Assis Lobo vence em 12 dias e em seu lugar o ministro disse que indicará um auditor do TCU (Tribunal de Contas da União). A indicação será enviada à Casa Civil, e a nomeação para o cargo será de Bolsonaro.

Na Antaq, o diretor-geral, Mário Povia, é investigado pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal por, supostamente, favorecer empresas de cabotagem (navegação marítima e fluvial dentro do país). Desde o governo de transição, já se sabia que haveria uma reformulação das agências reguladoras sob Bolsonaro. A ideia é devolver para os respectivos ministérios poderes como definição de editais, concessões e privatizações, que hoje estão com os reguladores.

Caberá à ANT fiscalizar o cumprimento dos contratos e implementar as políticas do setor definidas pelo governo. Para promover uma limpeza nos quadros envolvidos em esquemas de corrupção e irregularidades, a ideia era pressionar os dirigentes a pedir exoneração. Caso contrário, seriam abertos processos administrativos de investigação por supostos atos praticados.

No entanto, no caso da ANTT e da Antaq, duas das agências mais citadas em irregularidades, até mesmo pela Lava Jato, esse processo seria longo. Por isso, segundo assessores do presidente Bolsonaro, a criação da ANT seria a forma mais rápida de promover a faxina.

O projeto da agência vem sendo discutido com assessores de Bolsonaro, parlamentares, ministros e técnicos do TCU, assessores ministeriais e associações dos diversos setores envolvidos. A ideia, segundo o ministro Tarcísio, é “construir consenso” antes de enviar o projeto ao Congresso.

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