Política O governo brasileiro apressa acordos com a Argentina até dezembro para evitar pendências caso o atual presidente daquele país não seja reeleito
Por Redação O Sul | 18 de setembro de 2019
Na expectativa de uma volta do kirchnerismo à Casa Rosada, o governo Jair Bolsonaro se apressa para fechar novos acordos econômicos e comerciais com a Argentina até meados de dezembro, quando termina o mandato presidencial de Mauricio Macri. As informações são do jornal Valor Econômico.
A percepção geral na Esplanada dos Ministérios é que todas as negociações com o país vizinho vão ficar mais difíceis caso se confirme o esperado triunfo da chapa Alberto Fernández-Cristina Kirchner. Por isso, tratativas em andamento estão sendo aceleradas antes da passagem de bastão.
Uma das prioridades imediatas é a revisão do acordo bilateral de serviços aéreos, que limita a quantidade de voos entre os dois países a 266 por semana – 133 de empresas brasileiras e 133 de argentinas. Todas as frequências permitidas já estão ocupadas, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e pode haver empecilhos ao crescimento das companhias “low cost” que anunciaram operações entre Buenos Aires e destinos no Brasil.
“Temos uma última janela de oportunidade pela frente, nos próximos três meses, para rever o acordo”, diz um auxiliar de Bolsonaro na área de infraestrutura, que abriu diálogo com a Argentina sobre o assunto e vê pouquíssimas chances de sucesso nas negociações em um eventual governo kirchnerista a partir de 2020.
No início desta década, o Brasil buscou um entendimento sobre a ampliação do número de voos, mas havia rejeição do governo de Cristina Kirchner à ideia, numa tentativa de proteger a estatal Aerolíneas Argentinas de concorrentes como Gol e Latam – depois, a Azul também passou a operar rotas entre os dois países.
Na atual situação, com o limite de voos extrapolado, novas rotas são operadas em caráter precário e se expõem ao risco de descontinuidade. Por mais que seja improvável uma interrupção súbita das operações, isso provoca insegurança jurídica às aéreas, que precisam investir dezenas de milhões de dólares no leasing de aviões. O Brasil já tem tratados de “céus abertos” (sem nenhuma restrição para voos) com oito países na América do Sul: Colômbia, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai.
Outro ponto tratado com urgência pelo governo brasileiro é o regime automotivo. O setor está fora das regras de livre-comércio do Mercosul. Até dezembro, a equipe econômica e o Itamaraty querem incluí-lo no bloco, com regras “horizontais” para todos os sócios. Hoje vigoram acordos separadamente, entre cada país-membro do Mercosul, que estabelecem normas específicas para as trocas de veículos e autopeças.
Com a Argentina, o acordo bilateral previa livre-comércio no setor a partir de julho de 2020. Na semana retrasada, houve um anúncio de adiamento do prazo para 2029. A princípio, pareceu má notícia para as montadoras instaladas no Brasil. Auxiliares de Bolsonaro, no entanto, viram resultado positivo na renegociação.
Para eles, havia chances remotas de um governo Alberto-Cristina cumprir a promessa de fim do comércio administrado em 2020. A melhor saída, no entendimento da equipe econômica, foi assumir um novo compromisso com regras mais favoráveis ao Brasil. O cálculo é de que, com essas regras em vigência, a nova administração argentina precisará da concordância de Brasília para um revés na indústria automotiva. Não era o melhor cenário (livre-comércio), mas evita-se uma renegociação traumática.
No acordo recém-anunciado, o índice “flex” aumenta progressivamente até atingir 3,0 em 2029. O “flex” é um coeficiente pelo qual as exportações brasileiras de veículos ficam isentas da cobrança de tarifa de importação (35%) se respeitados determinados limites. Hoje, o coeficiente é de 1,5. Ou seja: o Brasil pode exportar até US$ 150 à Argentina, isento de imposto, para US$ 100 em carros argentinos importados pelo mercado brasileiro.
Na área comercial, o foco é a reestruturação da Tarifa Externa Comum (TEC). Hoje ela tem uma média de 14% e o plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, é cortá-la pela metade em um período de quatro anos. O governo brasileiro quer celebrar um compromisso com Macri até dezembro e transferir à Argentina o desgaste de um eventual recuo.
“Não estamos fazendo absolutamente nada sem o rigor técnico necessário. É apenas uma forma de explorar ao máximo o alinhamento de visões que temos com o atual governo argentino”, afirma uma fonte da equipe econômica.
Em julho, antes das eleições primárias na Argentina e sem pesquisas eleitorais que prenunciavam vitória do kirchnerismo, os países do Mercosul aprovaram uma “cláusula de vigência bilateral” para o tratado de livre-comércio com a União Europeia.
Com isso, o acordo ganha validade no país em que for ratificado, sem ficar à espera dos demais, desde que aprovado no Parlamento Europeu. Nos bastidores, a medida já era apontada como antídoto contra o retorno de um governo protecionista na Argentina.
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