Cristiano Heckert, secretário de Gestão da pasta, explicou que o objetivo é ampliar a competição, buscar preços melhores e ter mais qualidade nas entregas.
“Consultamos órgãos que realizam licitações internacionais e eles apontaram que este é um dos gargalos para a participação das empresas estrangeiras”, disse Heckert.
Ele ressaltou que, para participar de uma licitação eletrônica, a empresa precisa estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). O sistema será alterado, para que as empresas estrangeiras possam se registrar sem a necessidade de um CNPJ.
“Somente na hora da assinatura do contrato, a empresa terá de indicar quem será o representante legal no Brasil”, disse o secretário.
Outra medida para a simplificação da participação de fornecedores de outros países foi o fim da obrigatoriedade da tradução juramentada para o cadastro no Sicaf.
Acordo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou recentemente que o Brasil vai anunciar a adesão a acordo internacional de compras governamentais de forma a permitir um tratamento isonômico aos estrangeiros interessados em participar de licitações e concorrências públicas no país.
“É o acordo pelo qual nós agora passamos a admitir empresas de fora também para todas as compras que a gente fizer, um tratamento isonômico. O Brasil está querendo entrar para primeira liga, primeira divisão de melhores práticas. E isso realmente é um ataque frontal à corrupção”, afirmou a jornalistas, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos.
“Um tema importante na campanha do presidente Bolsonaro foi acabar com a corrupção. E nós sabemos que boa parte da corrupção foi permitida exatamente com coisas de governo: empreiteiras, obras governamentais, coisas desse tipo”, acrescentou.
O ministro não informou, porém, a data em que o Brasil irá aderir oficialmente ao acordo.
O que é
O Acordo sobre Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês), mantido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), estabelece para os países signatários uma série de compromissos em matéria de transparência e acesso aos mercados nacionais de compras públicas.
Seus integrantes ficam obrigados a dar isonomia de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras em contratações para a aquisição de bens, serviços e obras. O GPA consiste basicamente em duas as partes: o texto do contrato e os cronogramas de compromissos para acesso aos mercados das partes.
Atualmente, são 48 os signatários do GPA, incluindo os 27 países da União Europeia e o próprio bloco europeu. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil, como a maior parte dos países em desenvolvimento, não é signatário, mas desde 2017 participa do grupo como membro observador com outros 33 países.
