Brasil O governo federal vai telefonar para os devedores cobrando os impostos atrasados
Por Redação O Sul | 5 de maio de 2018
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) pretende implantar um serviço de call center para cobrar os devedores a partir de dezembro deste ano. Há, de acordo com levantamento recente na base de dados da dívida ativa da União, aproximadamente R$ 700 bilhões em créditos com boa chance de recuperação. As informações são do jornal Valor Econômico.
De acordo com o procurador-geral adjunto da gestão da dívida ativa da União, Cristiano Neuenschwander, o uso dessa ferramenta na recuperação de ativos públicos é uma recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). E os países que a adotam – como a Austrália, Canadá, Japão e Nova Zelândia – têm obtido retorno positivo.
“É uma abordagem diferente, mais ágil na cobrança e de custo menor, que simplifica a regularização dos débitos pelos contribuintes”, diz Neuenschwander.
O início de funcionamento da central telefônica estava previsto para dezembro do ano passado, mas foi prorrogado em razão da realocação de recursos do órgão aos programas especiais de parcelamento instituídos em 2017, a exemplo do Pert.
A PGFN estuda as formas de contratação e remuneração do serviço de call center. Uma das possibilidades em estudo é a contratação de empresa terceirizada, por meio de licitação, que seria remunerada com base nos resultados e performance na arrecadação decorrentes do contato telefônico ou por valor fixo acordado entre as partes.
Outra alternativa seria a contratação, por meio de parcerias, de instituições financeiras oficiais – como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF). “Neste caso, a legislação permite firmar parcerias com os bancos oficiais para a cobrança extrajudicial sem a necessidade de licitação. Mas ainda estamos definindo o modelo mais adequado”, afirma o procurador-geral adjunto.
A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo também cogita usar um call center na recuperação de créditos tributários. Atualmente, o órgão só ajuiza ações ou execuções fiscais com valores acima de R$ 5 mil.
Estados e municípios
Em tempos de crise fiscal, Estados e municípios têm adotado novas estratégias para a recuperação de créditos tributários, com ênfase cada vez menor na cobrança judicial. Antes de chegarem à condição de réus em processos de execução fiscal, contribuintes podem agora ser acionados a acertar suas contas por meio de ligações telefônicas.
Os call centers fiscais – públicos ou terceirizados – já foram adotados por Goiás e Pará e pelos municípios paulistas de Limeira, Jacareí, Jundiaí, Bertioga, Bragança Paulista e Tremembé. Estados e prefeituras também passaram a investir no treinamento de servidores e na atualização dos cadastros dos contribuintes.
Com uma dívida ativa nominal de R$ 340 milhões, o município de Limeira implantou em 2015 um sistema interno de call center para débitos recentes, com atrasos até 60 dias. E para as dívidas já inscritas, as mais antigas, a prefeitura adota desde 2016 uma central telefônica gerenciada por uma empresa terceirizada.
Com o intuito de encontrar os devedores com mais facilidade, o município também promove o que se chama de “higienização” da dívida ativa – ou atualização cadastral. E no ano passado fez um parcelamento especial de débitos para que devedores acertassem suas dívidas em até 120 vezes.
Na avaliação de Denise Ielpo, que atua na divisão de gerenciamento da dívida ativa do grupo Solutions, os municípios estão mais preocupados com a recuperação das receitas próprias, impulsionados pela crise econômica e pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Perceberam que há um estoque grande de dívida a ser cobrada”, afirma Denise.
