Brasil O governo de Michel Temer volta a recuar e fará novas mudanças na reforma trabalhista
Por Redação O Sul | 28 de junho de 2017
Diante da resistência de senadores da base em dar voto favorável à reforma trabalhista, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), antecipou os pontos do acordo que modificará o texto. O governo fez novas concessões. Deve vetar, por exemplo, o trecho que estabelece que as indenizações pagas a trabalhadores serão proporcionais ao salário do empregado. Esse item foi alvo de muitas críticas não só da oposição, mas também de juízes do trabalho.
“A vinculação da indenização exclusivamente ao salário contratual do ofendido não será adotada. A metodologia será reavaliada, a fim de melhor refletir os princípios da dignidade da pessoa humana, isonomia, razoabilidade e proporcionalidade”, frisou o texto lido por Jucá.
Também deve ser retirado outro ponto polêmico, que prevê a possibilidade de exigência da exclusividade para trabalhadores autônomos. Inclui, ainda, uma recomendação para que o Executivo extingua a contribuição sindical obrigatória, de forma gradual.
O documento lido por Jucá ficará disponível para assinatura de senadores da CCJ e deve funcionar como um “acordo de entendimento” entre os parlamentares das mudanças que deverão ser pedidas ao Palácio do Planalto. O acordo é que o presidente vete os trechos apontados ou faça alterações via medida provisória. Caso as alterações fossem feitas diretamente no texto, o projeto teria que voltar para a Câmara dos Deputados. Antes de ler os pontos, Jucá apresentou uma carta do presidente Michel Temer se comprometendo em realizar as alterações pedidas.
Carta
Na tentativa de segurar os votos da base em favor da reforma trabalhista, Jucá também leu na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa uma carta do presidente Michel Temer se comprometendo com os vetos e alterações no texto. O acordo foi feito com o relator de mérito da matéria, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que achou necessário alterar alguns pontos. Se o fizesse diretamente no texto, no entanto, o projeto teria que voltar para a Câmara dos Deputados, postergando a tramitação.
A carta está sendo enviada a todos os senadores da Casa e tem o objetivo de mostrar o comprometimento do governo com as mudanças estruturais. Isso tem sido questionado por diversos parlamentares, que argumentam não haver garantias de que o presidente vá, de fato, realizar tais alterações.
“Vislumbrou-se a possibilidade de que, diante da urgência dessas medidas para enfrentar o alto desemprego no país, haveria a possibilidade de, através de vetos e da edição de uma medida provisória, agregar as contribuições e realizar os ajustes sugeridos durante todo o debate no Senado”, argumentou o chefe do Executivo no texto. “Essa decisão cabe às senhoras e senhores senadores. Mas quero aqui reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para ajustes e colocados ao líder do governo e à equipe da Casa Civil serão assumidos pelo governo, se esta for a decisão final do Senado.”
