Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020

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Notícias O governo do Estado revogou mais de 900 decretos ultrapassados que geravam excesso de burocracia

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Dentre as normas que "caducaram" estava a criação de loteria na Caixa Econômica Estadual, extinta há 21 anos. (Foto: Reprodução)

Nos últimos três meses, o programa “DescomplicaRS” do governo gaúcho aboliu mais de 900 decretos ultrapassados que atravancavam o setor público estadual, gerando excesso de burocracia para empreendedores e cidadãos em geral. O balanço das revogações foi apresentado nessa sexta-feira ao governador Eduardo Leite durante evento no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre.

“A burocracia tem um sentido, não é algo que se estabeleceu para atrapalhar a vida das pessoas, mas para romper com o clientelismo e o uso da máquina pública como se fosse do governante de plantão e de pessoas próximas a ele”, discursou o chefe do Executivo. “A questão objetiva é que o tamanho que a burocracia adquiriu transbordou do razoável, especialmente quando a vida das pessoas se tornou mais rápida e o Estado, mais lento diante de tantas regras burocráticas”.

Ainda segundo ele, a tecnologia permitiu eliminar processos intermediários e, dentro desse processo, o Estado precisa se atualizar para o seu funcionamento esteja conectado à velocidade da vida das pessoas: “Não é o governador quem vai decidir o que serve e o que precisa ser revogado. Precisamos de apoio para promovermos essa revisão”.

O trabalho foi coordenado pelo Conselho de Desburocratização e Empreendedorismo, em parceria com a SGGE (Secretaria de Governança e Gestão Estratégica) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Envolveu, ainda, todas as secretarias e órgãos vinculados do governo estatual. O projeto foi colocado em prática em agosto, com mais de 300 normas revogadas em uma primeira fase, acrescidas de 600 que totalizam as quase mil anunciadas nessa sexta-feira.

A iniciativa, porém, começou bem antes. “Foram sete meses de muito trabalho e, talvez, o resultado seja pouco visível à maioria da população, mas quem conhece a burocracia do Estado, sente e vai sentir cada vez mais o efeito benéfico dessa ação”, frisou o titular da SGGE, Claudio Gastal.

“Caducaram”

– Decreto nº 33.531, de 16 de maio de 1990, que formalizava a criação da loteria instantânea (“raspadinha”) na Caixa Econômica Estadual, com bilhetes de resultados imediatos. Desde o fim da instituição (incorporada pelo Banrisul em 1998), a norma ainda vigorava sem efeito algum;

– Decreto nº 35.815, de 3 de fevereiro de 1995, que dispunha sobre o relacionamento do governo do Estado com o Legislativo e o Judiciário, Ministério Público e Corpo Consular, a fim de definir quais órgãos do Executivo poderiam interagir com os outros Poderes);

– Decreto nº 37.328, de 26 de março de 1997, que instituiu a carteira de identificação da Secretaria da Justiça e da Segurança – a norma indicava a necessidade de um documento específico para o servidor da pasta.

Manual

Além do “revogaço”, o encontro entre membros do governo, da Assembleia, do Ministério Público, de prefeituras e Câmaras de Vereadores, dentre outros integrantes ativos no processo de desburocratização, marcou a divulgação do Manual de boas práticas para atos administrativos.

O documento, até então inédito no poder público, vai orientar servidores e gestores em relação à elaboração racional de decretos e outras normativas, para evitar o excesso de burocracia que prejudica a entrega dos serviços aos cidadãos.

“O principal efeito desse manual será um menor ‘retrabalho’, porque muitas pessoas estavam envolvidas nos mesmos processos, fazendo com que gestores percam menos tempo resolvendo burocracias que poderiam ser feitas de imediato em outras instâncias”, disse o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.

(Marcello Campos)

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