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Brasil O governo federal anunciou um plano de apoio do Exército Brasileiro às polícias militares

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Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, as penitenciárias são o maior problema da segurança no País. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um acordo firmado nesta quarta-feira (2), chamado de Plano Nacional de Apoio e Fortalecimento das Polícias Militares, foi anunciado pelos ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e da Defesa, Silva e Luna. Apesar de ter o nome de “plano”, não foram apresentadas metas nem diagnósticos já traçados. O levantamento sobre as carências de cada PM (Polícia Militar) ainda será feito e, a partir dos resultados, o Exército colocará à disposição das instituições estaduais auxílios variados, como pessoal, capacitação, equipamentos e instrumentos de planejamento e inteligência. O investimento inicial deve ficar na casa dos R$ 5 milhões.

A gestão das parcerias será feita pela Inspetoria Geral das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, um órgão do Exército que existe há mais de 50 anos com a missão de executar as ações de coordenação e controle das instituições estaduais. O plano lançado é um reforço das operações de Garantia da Lei e da Ordem, que já vêm acontecendo em determinados Estados que pedem a presença de forças federais de segurança porque esgotaram a capacidade própria de atuação. Mas, segundo Jungmann, a nova ação será para todo o País e de forma negociada entre as instituições, focando nas necessidades.

“A junção dessas duas instituições (Exército e Polícias Militares) resultando em disponibilização de material, equipamento, pessoal, formação na área de logística, capacitação, para apoiar e fortalecer nossas PMs estará dentro das principais conquistas da nossa gestão”, comemorou Jungmann, na rápida cerimônia em que o plano foi lançado.

Ele alertou, no entanto, que a parceria não servirá para garantir o suprimento das forças locais de segurança com equipamentos, munições ou viaturas. O repasse de material, aponta Jungmann, ocorrerá apenas em caráter emergencial e de forma suplementar. Cada instituição de segurança continuará com suas obrigações de manutenção e investimento. Mas poderá contar com o apoio do Exército, principalmente para ações de inteligência e planejamento.

“O que estamos fazendo aqui, como o próprio nome diz, é apoiar e fortalecer. Não é assumir e nem substituir as polícias, mas dar a elas melhores condições de enfrentamento do criem organizado e redução de violência”, afirmou.

Quanto a uma reestruturação das PMs, Jungmann lembrou que haverá uma linha de crédito de R$ 42 bilhões no BNDES para ser usado ao logo de cinco anos. Além disso, ele destacou que o presidente Michel Temer deve assinar duas MPs (medidas provisórias) com recursos para o setor. Uma deve reformular o Fundo Nacional de Segurança Pública e outra, criar recursos para a área vindos de loterias. O governo quer “carimbar” dinheiro arrecadado por meio de novas loterias para a área. Jungmann diz esperar que as duas MPs sejam assinadas ainda nesta semana ou na próxima.

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