Por Redação O Sul | 12 de março de 2019
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.
Instituído como Lei Federal N. 10.836 em 9 de janeiro de 2004 pelo governo Lula, o Bolsa Família unificou e ampliou outros programas de transferência de renda criados pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Tecnicamente, o programa passou a ser entendido como mecanismo condicional de transferência de recursos, e serve como forma de o governo federal auxiliar famílias de baixa renda pelo País.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o objetivo é buscar garantir a essas famílias [em situação de pobreza e extrema pobreza] o direito à alimentação e o acesso à educação e saúde. Em todo o Brasil, mais de 13,9 milhões de famílias são atendidas pelo programa (números de maio de 2018, divulgados pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Social).
Para participar do programa, a família precisa ser enquadrada em situação de pobreza ou pobreza extrema. As famílias extremamente pobres são aquelas cuja renda mensal é de até R$ 89 por pessoa e as famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa. No caso do segundo grupo, a participação do programa é garantida desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha seus dados atualizados há menos de 2 anos. No caso de atender aos requisitos de renda e não estar inscrito, basta procurar o responsável pelo Programa Bolsa Família na prefeitura no município em que reside para se inscrever no Cadastro Único.
Outra exigência para que os pagamentos sejam feitos é a manutenção de dados sempre atualizados e com informações à prefeitura sobre qualquer mudança de endereço, telefone de contato e modificações na constituição de sua família, como nascimento, morte, casamento, separação, adoção, entre outros.
O cadastramento é um pré-requisito para a entrada, mas não garante inclusão imediata das famílias ao Programa, nem ao recebimento do benefício. Mensalmente, o Ministério da Cidadania transfere o valor do benefício às famílias aptas. Mais informações podem ser encontradas no site da Caixa Econômica Federal.
Brumadinho
Sobre a situação da população de Brumadinho (MG), atingida pelo rompimento da Barragem da Mina do Corrégo do Feijão em janeiro, o ministro da Cidadania disse que uma pacote de ações está em estudo para recuperar economicamente o município mineiro. Ele adiantou que, até o fim deste mês, deverá se reunir com o prefeito da cidade, Avimar Barcelos (PV), e com o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), para definir as responsabilidades de cada parte.
Osmar Terra lembrou que 80% da arrecadação de Brumadinho vêm da mineração, que vai continuar. Para ele, é preciso mudar o arranjo produtivo da região e, para isso, será anunciado um pacote de ações. Uma das ideias é levar para a região um projeto turístico grande, que envolveria hotéis e resorts. Outra possibilidade é uma parceria com uma grande rede de supermercados para a compra de alimentos produzidos por agricultores locais. Para viabilizar a produção, prejudicada também pela contaminação do Rio Paraopeba, haverá um plano para construção de cisternas e poços artesianos destinados à irrigação da produção.
“Fiquei com uma tarefa dada pela Casa Civil, de coordenar e planejar o que será Brumadinho daqui para a frente. A gente não quer que ocorra em Brumadinho o que aconteceu ali na região da Samarco, da Vale do Rio Doce. Lá, em todos os municípios que ficam ao longo do Rio Doce, o PIB [Produto Interno Bruto], a atividade econômica caiu muito. E nós queremos que em Brumadinho seja diferente”, disse o ministro.
