Brasil O governo federal dá mais um passo para privatizar o Serpro
Por Redação O Sul | 3 de fevereiro de 2020
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional delegou competência ao presidente do BNDES para, na qualidade de gestor do Fundo Nacional de Desestatização, alienar a participação acionária da União no capital social do Serviço de Processamento de Dados, o Serpro, nas condições aprovadas pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Este processo faz parte da política de desinvestimentos. O governo quer privatizar o Serpro.
Calendário
O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, apresentou em um evento para investidores um calendário desenhado pelo BNDES com as privatizações previstas até 2022. O documento divulgado é diferente do previsto pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que cuida dos leilões que serão realizados pelo governo. Na última quinta-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro informou que irá transferir o PPI da Casa Civil para o Ministério da Economia.
Apesar da diferença de datas, segundo apurou a Gazeta do Povo, o calendário desenhado pelo BNDES é o que deve ser seguido, pois é considerado pela equipe econômica como mais preciso que o do PPI. É o BNDES que cuida da contratação das empresas que fazem a modelagem de venda das estatais.
Segundo esse calendário desenhado pelo BNDES e divulgado por Mattar em evento do Credit Suisse, as unidades que serão desestatizadas ainda neste mandato do presidente Jair Bolsonaro são:
ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias) – em agosto de 2020; EMGEA (Empresa Gestora de Ativos) – em outubro de 2020; Casa da Moeda – em dezembro de 2020; Nuclep – janeiro de 2021;
Ceitec (fábrica de chips) – em fevereiro de 2021; Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) – em abril de 2021; Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais) – em abril de 2021; Serpro (estatal de TI) – em junho de 2021; Dataprev (estatal de TI) – em junho de 2021; Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) – em junho de 2021 ou em dezembro de 2021; CTBU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) – em julho de 2021; Trensurb (metrô de Porto Alegre) – em julho de 2021; Telebras – em julho de 2021; Correios – dezembro de 2021; EBC – janeiro de 2022.
O calendário divulgado pelo secretário não inclui a Eletrobras. Porém, o governo tem interesse em vender a estatal de energia elétrica ainda neste ano, tanto que encaminhou em novembro do ano passado um projeto ao Congresso para autorizar a privatização.
Mas o Congresso, por enquanto, tem se mostrado bastante resistente à venda, tanto que o governo deve retirar do Orçamento deste ano a receita com a privatização da companhia.
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