Por Redação O Sul | 9 de agosto de 2018
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (09) um decreto que vai permitir ao governo federal acelerar o cancelamento de BPCs (Benefícios de Prestação Continuada) pagos de forma irregular. O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, afirmou que a medida vai agilizar o cancelamento de 151 mil benefícios desse tipo.
O decreto faz ajustes nos procedimentos de revisão do BPC, atualmente pago a 4,5 milhões de pessoas, informou o ministro. O BPC tem valor de um salário mínimo (R$ 954) e é pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos que não têm meios de se manter. A lei estabelece um quarto de salário mínimo por pessoa na família como critério de renda exigido para que uma pessoa com deficiência ou a partir dos 65 anos tenha direito ao BPC.
Segundo Beltrame, o decreto assinado pelo presidente Michel Temer agilizará o processo de notificação dos beneficiários em relação às irregularidades detectadas. O governo vai utilizar a rede bancária para repassar o comunicado. “Para os que fazem jus ao BPC, o decreto não traz nenhuma alteração ou restrição à concessão. Nenhum direito será violado ou alterado. O decreto simplifica o processo para notificar o beneficiário de irregularidades no pagamento. Um procedimento que pode levar mais de um ano nos moldes atuais deverá ocorrer em cerca de três meses”, disse o ministro.
Beltrame explicou que o procedimento anterior ao decreto exigia a notificação por meio do envio de carta com aviso de recebimento e, no caso de não encontrar o beneficiário, o governo publicava a convocação em edital no Diário Oficial da União. “Agora a notificação será feita, preferencialmente, por meio da rede bancária. Serão utilizados os terminais eletrônicos e extratos bancários do pagamento do benefício para a comunicação direta com o beneficiário, dispensando a enorme burocracia atual”, observou o ministro.
Revisão no BPC
O governo trabalha em uma “revisão administrativa” no BPC, na qual aprimorou o cruzamento de informações sobre as pessoas que recebem o auxílio. Desde o ano passado, foram identificados 26 mil mortos que ganhavam todos os meses o benefício. Os pagamentos foram cancelados, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social.
O cruzamento de dados também identificou 151 mil beneficiários com renda per capita maior do que meio salário mínimo por pessoa na família. Beltrame informou que o ministério considera na revisão o valor de meio salário, o mesmo utilizado para que a pessoa seja inscrita no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal.
O ministro declarou que, diante do trâmite de revisão anterior ao decreto, não foi possível cancelar os benefícios irregulares, cujos pagamentos representam cerca de R$ 150 milhões mensais. “Mesmo com a evidência da irregularidade, tendo em vista o demorado rito administrativo de comunicação e do próprio cancelamento, nenhum desses benefícios irregulares foi efetivamente cancelado até o momento”, disse o titular do Desenvolvimento Social.
“O direito de defesa permanece igual, bem como permanece igual o direito de recurso caso o beneficiário se ache injustiçado por uma eventual suspensão do benefício”, completou.
Como vai funcionar
Segundo Beltrame, o decreto prevê o seguinte trâmite para notificar irregularidades e cancelar benefícios de prestação continuada. Identificada a irregularidade no BPC, o governo notifica o beneficiário preferencialmente pela rede bancária.
Ao ser notificado, o beneficiário tem dez dias para apresentar defesa junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Se não for possível notificar o beneficiário, o pagamento é bloqueado por um mês, até o cidadão procurar o INSS, ganhando dez dias de prazo para defesa e voltando a receber o benefício.
O INSS terá prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30, para analisar a defesa. Se não apresentar a defesa ou o INSS rejeitar a defesa, o benefício será suspenso. Nesse caso, é possível recorrer da decisão no próprio INSS. O pagamento será cancelado se o beneficiário não apresentar recurso no INSS no prazo de 30 dias ou se o recurso apresentado for rejeitado.
Perícias
Junto com a revisão administrativa, o governo vai convocar para avaliação biopsicossocial (perícia médica mais avaliação social) as pessoas com deficiência que recebem o BPC e não passam pelo exame revisional há mais de dois anos. Segundo Beltrame, há dez anos não é feita qualquer revisão no benefício. O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que as perícias devem começar entre o final deste ano e o início de 2019.
