Por Redação O Sul | 14 de maio de 2020
O presidente Jair Bolsonaro editou MP (medida provisória) que livra qualquer agente público de processos civis ou administrativos por erros relacionados à pandemia provocada pelo novo coronavírus. O texto estabelece que as autoridades só poderão ser responsabilizadas se ficar comprovado o dolo (ação intencional) ou “erro grosseiro”. A MP estabelece, no entanto, que o chamado “erro grosseiro” só estará configurado levando-se em conta cinco variáveis que, na prática, tornariam muito restritivo o enquadramento de autoridade por essa conduta.
Segundo o texto publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira (14), para avaliar se houve erro, devem ser considerados “os obstáculos e as dificuldades reais do agente público; a complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público; a circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência; as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação ou a omissão do agente público; e o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentamento da pandemia da covid-19”.
O texto diz ainda que mesmo que haja comprovação de que o ato do agente público causou algum dano não seria suficiente para que ele seja responsabilidade administrativa e civilmente. No caso de processos administrativos, a punição poderia ser até a perda do cargo público para servidores de carreira ou em cargo de confiança. Na esfera civil, os agentes públicos poderiam ser obrigados a ressarcir o erário pelos danos causados.
Partidos da oposição já se mobilizam para tentar derrubar a medida. O PSB e o PSOL enviaram ofício ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que a MP seja devolvida ao governo. Além disso, Cidadania, Rede e PSOL anunciaram que irão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a vigência da medida, considerada inconstitucional pelas siglas. Pelo menos dois ministros do Supremo consideram inconstitucional a medida provisória.
Perguntado sobre a MP, Bolsonaro não soube responder. Ao deixar o Palácio da Alvorada, jornalistas pediram que o presidente falasse sobre a medida provisória que protege autoridades públicas por atos relacionados à pandemia. Bolsonaro desconversou:
“Vou ver isso aqui agora quando chegar lá (no Planalto)”, respondeu.
“Mas já saiu (no D.O.), presidente”, insistiu uma jornalista.
“Eu vou tomar… Mais alguma pergunta aí pessoal?”, encerrou o presidente.
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