Por Redação O Sul | 10 de março de 2018
Para facilitar a aprovação do projeto que amplia a participação do capital estrangeiro na aviação civil, o governo decidiu desmembrar a proposta — que prevê também a transformação da Embratur em agência de turismo. A avaliação do Planalto é que o texto original não tem condições de ser aprovado, sobretudo em ano eleitoral. Isso porque foram incorporados a ele temas polêmicos, como a autorização para o funcionamento de cassinos em resorts e o uso de recursos do Sebrae para ajudar a abastecer a nova agência. Há resistências das bancadas evangélica em relação aos cassinos e do Nordeste em relação ao uso de dinheiro do Sebrae.
O governo tem pressa em derrubar a restrição à participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas, limitado em 20%, atualmente. A ideia é estimular a vinda de empresas de baixo custo para o País.
“A prioridade é derrubar a limitação ao capital estrangeiro. O texto da Embratur não passa como está porque pega dinheiro do Sistema S, além de incluir outros temas polêmicos”, disse um interlocutor do Planalto.
Enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional há um ano, a proposta não avançou nas comissões e ainda aguarda aprovação do pedido de urgência. Além disso, foram anexados ao texto outros dois projetos: um que trata da política nacional de turismo e autoriza o funcionamento de cassinos em resorts e outro que também dispõe sobre a ampliação do capital estrangeiro na aviação civil de 20% para 49%, podendo chegar a 100%, dependendo de autorização dos órgãos de defesa da concorrência.
Na proposta original, a participação do capital estrangeiro no setor aéreo poderá chegar a 100% . Uma alternativa para aprovar separadamente a medida é conseguir o sinal verde para um requerimento já apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que retira do texto a necessidade de autorização dos órgãos de defesa do consumidor para o aumento da participação estrangeira. E ao mesmo tempo engavetar a transformação da Embratur em agência de turismo.
Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério do Turismo defendeu a criação da nova agência e alegou que o texto original não cita o uso de recursos do Sistema S para a Embratur. A maior parte do dinheiro para a agência viria da arrecadação bruta de loterias federais. Em nota, a pasta destacou a importância da nova agência:
“A modernização da Embratur é necessária para reforçar a promoção internacional do Brasil e, com isso, movimentar a economia, gerar emprego e renda para o país”, diz o texto. De acordo com a nota, enquanto o Brasil teve um orçamento de US$ 16 milhões para promoção internacional no último ano, destinos concorrentes como a Argentina, a Colômbia e o México investiram US$ 60 milhões, US$ 90 milhões e US$ 490 milhões, respectivamente.
