Por Redação O Sul | 23 de agosto de 2019
O governo federal anunciou oficialmente, na quarta-feira (21), a ampliação do seu programa de privatizações e concessões. Além da desestatização de 16 empresas, a concessão de presídios e parques nacionais também será incluída pelo Palácio do Planalto no projeto.
O governo informou que irá estudar a estruturação de projetos pilotos de unidades prisionais nos estados. A quantidade de presídios incluída na proposta não foi detalhada. Em nota, o Palácio do Planalto cita a superlotação, necessidade de criação de vagas e a baixa capacidade de investimentos dos estados para ampliar e gerir a infraestrutura necessária.
Também foi incluído no programa a concessão do Parque Nacional de Lençóis Maranhenses, do Parque Nacional de Jericoacoara, e a renovação do contrato de concessão do Parque Nacional do Iguaçu, que já é explorado pela iniciativa privada.
“Já abrimos estudos que envolvem Telebras, Correios, Porto de Santos, Lotex, Datraprev, Serpro, Ceagesp”, citou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto após uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com o conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que reúne as concessões e privatizações.
Segundo Onyx, a carteira atual do PPI está estimada em R$ 1,3 trilhão, e a estimativa do governo é passar para R$ 2 trilhões com o anúncio de quarta-feira. O governo incluiu mais nove empresas no programa, além de oito para as quais que já havia previsão de privatização. No total, são 16 empresas incluídas no PPI.
A viabilidade do plano, contudo, ainda depende de análise do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). De acordo com o governo, esses estudos vão indicar se há condições de mercado para concretizar a venda das estatais. As análises também poderão recomendar a manutenção da estatal ou a extinção da empresa.
Durante a tarde, o governo decidiu não incluir a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) no programa. Por outro lado, irá vender 20 milhões de ações que a União detém no Banco do Brasil, chamadas de ações excedentes. O objetivo, nesse caso, é arrecadar cerca de R$ 1 bilhão.
Técnicos do governo afirmam que nada será efetivamente privatizado neste ano. Além disso, há dúvidas sobre a atratividades de algumas empresas. A intenção é, se não houver interessados, liquidar a companhia.
A Telebras, por exemplo, acumula prejuízos, mas ganhou fôlego com o lançamento de um satélite cuja capacidade é dividida com o Ministério da Defesa. Segundo fontes, dificilmente esse ativo seria privatizado porque o governo conta com ele para levar adiante um programa de internet em locais de difícil acesso e por conta do uso pelas Forças Armadas.
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