Política O governo federal lista mais 59 bens públicos para privatização, entre eles a Casa da Moeda e a Trensurb gaúcha

A empresa também reforçou a higienização de trens e estações como medida de prevenção à propagação do coronavírus. (Foto: Divulgação)

O conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal incluiu mais 59 novos projetos na lista de empreendimentos a serem concedidos à iniciativa privada nos próximos anos. São rodovias, ferrovias, portos, hidrovias, aeroportos, linhas de transmissão, além da concessão de reservas de petróleo e gás cuja expectativa do governo é que resultem, nos próximos 10 anos, em investimentos de até R$ 1,57 trilhão. As informações são da Agência Brasil e do portal de notícias UOL.

Dentro os novos projetos do PPI, o governo federal incluiu a privatização de duas estatais ligadas à área de transporte público, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e a Trensurb.

A CBTU atua em Belo Horizonte, Recife, Maceió, João Pessoa e Natal e a Trensurb é responsável pelo metrô de superfície de Porto Alegre. No caso da CBTU, a empresa terá suas atividades separadas por cidade para que seja possível privatizá-las.

Entre os bens incluídos, estão a Casa da Moeda e a Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), mais conhecida como “raspadinha”. A Lotex tem sido alvo de tentativas de venda pelo governo desde a gestão Temer, mas acabou tendo as concessões adiadas. Já a notícia da venda da Casa da Moeda ainda em 2017 gerou protestos dentre parte da sociedade que considera a entidade uma instituição brasileira histórica. Também há dúvidas sobre a segurança da operação.

O ministro Bento Albuquerque comentou também sobre o andamento do projeto de desestatização da Eletrobras. Segundo ele, o governo mantém o cronograma. “Tudo está ocorrendo no tempo certo, como eu já havia mencionado anteriormente. Vamos apresentar um modelo de capitalização da Eletrobras no próximo mês”, disse.

O PPI foi criado por meio de lei em 2016, durante o governo Michel Temer. Em balanço apresentado em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (8), o ministro Santos Cruz (Secretaria de Governo), responsável pelo programa, informou que dos 193 projetos apresentados nos últimos 35 meses, 147 já foram contratados pela iniciativa privada, com investimentos de R$ 260,2 bilhões, sem contar as outorgas de cerca de R$ 54,1 bilhões para a União.

“Até hoje, foram absorvidos pelo capital privado 147 projetos. Então, 147 dos 193 projetos já estão nas mãos da iniciativa privada. Sobraram 46 que estão nesse grande portfólio de produtos, vamos dizer assim. Havia periodicamente a necessidade de recompletar a lista de projetos que entram para dentro desse programa. Isso é feito através de um conselho, que se reuniu hoje. Foram selecionados [mais] 59 projetos, aprovados pelo conselho, e que foram para dentro do programa”, explicou o ministro.

O PPI passa a contar agora com a oferta de 105 projetos, que vão passar, nos próximos meses, por um processo de estudos técnicos e modelagem de concessão. A reunião realizada nesta quarta-feira foi a nona do conselho e a primeira sob a gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Aeroportos

Entre outros empreendimentos, o PPI incluiu a 6ª rodada de concessões de aeroportos, que deverá atingir um total de 22 terminais, divididos em três blocos regionais. O Bloco Sul tem investimento estimado de R$ 2,2 bilhões, contempla os aeroportos de Curitiba, Bacacheri (em Curitiba), Londrina (PR), Foz do Iguaçu (PR), Joinville (SC), Navegantes (SC), Uruguaiana (RS), Bagé (RS) e Pelotas (RS).

O Bloco Norte I, com investimentos estimados de R$ 1,1 bilhão, contempla os aeroportos de Manaus (AM), Tabatinga (AM), Tefé (AM), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC) e Boa Vista (RR). O Bloco Central contará com investimentos estimados de R$ 1,7 bilhão, e contempla os aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), Teresina (PI), São Luís (MA), Imperatriz (MA) e Petrolina (PE).

O governo também vai se desfazer da participação acionária nos aeroportos de Guarulhos (SP), Confins (MG), Galeão (RJ) e Brasília. Nesses quatro terminais, que foram os primeiros a serem privatizados, durante o governo Dilma Rousseff, a União detém, por meio da Infraero, um total de 49% das ações. “A Infraero vai contratar os estudos de precificação e vai submeter a melhor forma de fazer a alienação desses ativos”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

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