Brasil O governo federal não mexerá, por ora, na banda larga
Por Redação O Sul | 16 de fevereiro de 2019
O governo federal ainda não tem previsão sobre o início da discussão de um tema espinhoso no setor de telecomunicações: o debate sobre o limite de uso de dados para clientes de internet fixa. Segundo o ministro de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações, Marcos Pontes, essa demanda das teles não é prioridade agora.
De acordo com Pontes, o foco dos primeiros cem dias de governo está em projetos de empreendedorismo e inovação. “Tenho um perfil de tomada de decisão baseado em fatos. E o assunto de franquias ainda não está na pauta”, disse o ministro.
É um balde de água fria para as empresas de telecomunicações. No início de 2019, o grupo Claro entrou com pedidos na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para cobrar franquia de internet. Nesse modelo, o valor dos planos segue sendo definido por velocidade, mas as empresas podem impor limite ao tráfego de dados aos usuários – quem ultrapassá-lo poderá ter de pagar mais.
Projetos
Pontes disse ainda que o decreto do Plano Nacional de Internet das Coisas deve sair até o fim do ano. “Pedi para a equipe exibir a proposta o quanto antes.” Em dezembro, o decreto esteve prestes a ser assinado por Michel Temer, mas foi deixado de lado. Quando for publicado, o plano poderá destravar investimentos e incentivar o desenvolvimento de projetos de “cidades inteligentes”.
Outro assunto relevante para o mercado de telecomunicações é a aprovação do Projeto de Lei Complementar 79/2016, que prevê a modernização do marco regulatório do setor, considerado datado. Questionado, Pontes diz que há “uma fila” no Congresso. “O projeto de lei está pronto, mas há outras questões importantes hoje, como a Reforma da Previdência”, disse o ministro. “A pauta não é prioritária para eles [o Congresso] no momento.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Religião
No mês passado, o ministro Marcos Pontes comentou uma nova polêmica envolvendo Damares Alves. Em um vídeo, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos afirma que a Igreja Evangélica perdeu espaço na história quando deixou a Teoria da Evolução entrar nas escolas.
“E aí cientistas tomaram conta dessa área”, disse. Em entrevista, Pontes afirmou que, na sua opinião, não se deve misturar ciência com religião. “Ela deve ter falado isso em algum tipo de contexto que eu não sei exatamente. Mas, do ponto de vista da ciência, são muitas décadas de estudo para formar a teoria da evolução”, afirmou.
Entre as metas prioritárias da pasta, Pontes citou a questão da água no Nordeste. “Essa segurança hídrica é função do Ministério do Desenvolvimento Regional, mas nós temos a função de ajudar na parte de tecnologias aplicáveis a isso.”
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