Por Redação O Sul | 31 de maio de 2018
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, divulgou nessa quinta-feira as punições previstas para os postos que não repassarem aos consumidores a redução de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel. A redução faz parte do acordo do governo com os caminhoneiros para tentar por fim à greve da categoria. Segundo Padilha, o posto de combustível que a partir desta sexta comprar diesel com preço menor terá de repassar o desconto ao consumidor.
De acordo com o ministro da Casa Civil, as punições possíveis em caso de descumprimento são multa de até R$ 9,4 milhões; suspensão temporária da atividade; cassação da licença do estabelecimento; e interdição do estabelecimento comercial.
Segundo o governo federal, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis assinarão um termo de cooperação técnica para que a redução no preço do combustível chegue a quem for abastecer os veículos nos postos.
Além disso, uma portaria prevendo as regras deverá ser publicada nesta sexta no Diário Oficial da União. Entre as regras, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) já informou que o posto deverá estender uma faixa com o preço do diesel em 21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros, e informar o novo preço com o desconto.
De acordo com a Casa Civil, os R$ 0,46 de desconto no preço do diesel correspondem à redução da Cide (R$ 0,05) e de PIS-Cofins (R$ 0,11), além de subvenção do governo (R$ 0,30). Mais cedo, nesta quinta-feira, o governo federal anunciou a criação de uma rede nacional de fiscalização para verificar se o desconto no diesel será refletido ao consumidor. Quem verificar que o preço cobrado no posto não está com o desconto deverá acionar o Procon.
Acordo com caminhoneiros
Padilha deu as informações após participar de uma reunião do grupo criado pelo governo federal para monitorar a greve dos caminhoneiros e a retomada do abastecimento. A categoria entrou em greve no último dia 21 e protesta contra o aumento no preço do diesel.
Entre outras medidas para tentar por fim à paralisação, o governo anunciou no fim de semana: redução no preço do combustível; formulação de uma tabela com preços mínimos para os fretes; isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais; e determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônimos.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, não há mais pontos de aglomeração de caminhoneiros em rodovias federais. Na semana passada, o presidente Michel Temer acionou as Forças Armadas para desobstruir as estradas e, segundo o ministro da Defesa, general Silva e Luna, os militares deveriam atuar de maneira “enérgica”.
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