Por Redação O Sul | 28 de outubro de 2019
A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro estuda reduzir as carreiras do funcionalismo a menos de dez, com a possibilidade de atuação transversal nos diferentes ministérios e departamentos federais.
A ideia é semelhante a outras propostas já apresentadas para racionalizar as carreiras e aumentar os incentivos para os servidores. Projeto elaborado pelo advogado e professor Carlos Ari Sundfeld, a economista Ana Carla Abrão e o economista Armínio Fraga previa reduzir o número a oito, por exemplo.
Hoje, há cerca de 400 diferentes categorias salariais no funcionalismo federal. Nas discussões da equipe econômica, chegou-se a pensar em estabelecer apenas dois troncos principais, com diferentes níveis de progressão.
Simplificar o plano de carreiras permitiria que servidores pudessem migrar de um ministério para outro com mais flexibilidade e reduziria custos na administração de pessoal, segundo participantes das discussões, ouvidos pela Folha.
Também facilitaria a adoção de critérios únicos e mais eficientes de administração e de promoção. Integrantes da equipe econômica defendem acabar com algumas das formas atuais de reajuste automático de remuneração, como tempo de carreira ou obtenção de diplomas, e substituí-las por avaliação de desempenho.
O governo pretende ainda facilitar a dispensa de servidores públicos. A medida seria adotada apenas para futuros servidores, segundo afirmou no último sábado (26) em Abu Dhabi o presidente Jair Bolsonaro.
“Não queremos causar um trauma junto a servidores que, em grande parte, exercem um trabalho muito bom”, disse. Segundo ele, o governo não vai “quebrar a estabilidade do servidor”.
“A ideia é, daqui para a frente, depois da publicação dessa PEC (proposta de emenda à Constituição), mudar essa forma de relacionamento”, afirmou.
Disse ainda que é preciso impor um limite aos gastos públicos com funcionalismo, porque estados e municípios fazem contratações exageradas. “A União nem tanto.”
Bolsonaro disse acreditar que, dentre as próximas reformas, a administrativa “seja a melhor para o momento”.
“Tem proposta já adiantada na Câmara, poderia ser por meio dessa proposta. Nós sugerimos algumas mudanças, e vamos tocar para a frente.”
Ele afirmou que tem negociado com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, “que são os donos da pauta do Congresso”, para que a proposta ande no Congresso.
A revisão do funcionalismo integra pacote do governo para elevar o controle das contas públicas, desvinculando o Orçamento. Também estão previstas mudanças nos repasses a estados e municípios.
O plano é apresentar ao Congresso, começando pelo Senado, três PECs, que precisam de apoio de 60% da Câmara e do Senado em duas votações em cada Casa.
Entre os temas estão a regra de ouro (que regula a emissão de títulos de dívida para pagar despesas correntes) e outra que cria o Conselho Fiscal da República, formado pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
A proposta deve prever também uma ampla desvinculação do Orçamento, para dar flexibilidade na escolha de quais gastos públicos devem ser priorizados na decisão sobre o Orçamento.
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