Por Redação O Sul | 27 de setembro de 2017
O governo federal vai prorrogar o prazo de adesão ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), que venceria nesta sexta-feira (29), para o dia 30 de novembro, disse à agência de notícias Reuters uma fonte de alto escalão nesta quarta-feira (27).
A falta de acordo sobre o texto final levou a bancada ruralista a pedir a extensão do prazo. O texto ainda precisa ser aprovado pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado, antes de ir a sanção presidencial.
Uma nova medida provisória, apenas com a extensão do prazo, foi assinada na noite desta quarta pelo presidente Michel Temer, depois de um acordo com a bancada ruralista, e deve ser publicada na sexta.
O governo publicou a MP (medida provisória) autorizando o parcelamento das dívidas de produtores rurais no início de agosto, às vésperas da votação em plenário da primeira denúncia contra o presidente.
O texto permite que os produtores rurais paguem dívidas com o Funrural em parcelas mensais com um pagamento inicial de 4 por cento.
No entanto, como aconteceu com o Refis, ao chegar na Câmara, emendas apresentadas pela bancada ruralista alteraram o texto, propondo uma entrada mínima de 1 por cento e a ampliação do prazo de pagamento, à revelia da equipe econômica. A falta de acordo sobre um texto final atrasou a tramitação da medida.
Por trás da tentativa da bancada ruralista de postergar o fim do prazo de adesão ao programa estavam os questionamentos a uma resolução aprovada pelo Senado Federal que perdoa R$ 17 bilhões em dívidas de produtores com o Funrural – justamente aquelas que seriam alvo da renegociação por meio do programa, que oferece descontos de 100% nos juros e de 25% nas multas. A resolução, de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), já foi sancionada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e não pode ser vetada pelo Executivo.
Oficialmente, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) diz que o adiamento do prazo do Refis visa a “garantir a segurança jurídica ao produtor rural para que ele possa escolher a melhor opção de pagamento da dívida”. Mas a bancada ruralista tem esperanças de que os débitos sejam perdoados pelo governo federal. Por isso, ninguém quer que os produtores assumam uma dívida perante a União sem necessidade.
Segundo a própria bancada, a Advocacia-Geral da União deve apresentar parecer pela inconstitucionalidade da resolução. O Tribunal de Contas da União também analisa o texto, que concede remissão de débitos sem apontar compensações de receitas, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal Mas a bancada ruralista aposta que o próprio Supremo Tribunal Federal, que decidiu em março que a cobrança do Funrural é constitucional, pode estipular no acórdão o perdão dos débitos anteriores à decisão.
A bancada ruralista pretende manter as negociações com o governo em torno da possibilidade de perdão da dívida dos produtores. Curiosamente, a JBS estaria entre uma das beneficiadas pela medida. Os executivos da empresa tornaram-se algozes de Temer ao acusá-lo de crimes em suas delações premiadas. Essas acusações foram base para as denúncias apresentadas contra o presidente.
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