Economia O governo federal publica uma Medida Provisória que pode destravar o crédito a pequenas e médias empresas
Por Redação O Sul | 2 de junho de 2020
O governo federal editou a Medida Provisória 975/2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e faz alterações em duas leis na tentativa de destravar o crédito para as pequenas e médias empresas do País durante a pandemia do novo coronavírus.
Dentre os vários pontos, o texto autoriza a União a aumentar em até 20 bilhões de reais a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa instituído pela MP.
A medida está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (02), e trata-se de mais uma iniciativa do governo voltada para o segmento, que enfrenta dificuldades para se financiar e cumprir obrigações como o pagamento da folha de salários. O programa será vinculado ao Ministério da Economia e o aporte ao fundo será feito por ato do ministro Paulo Guedes.
Antes dessa MP, o governo já havia lançado outros programas para os pequenos negócios. No entanto, os resultados ficaram aquém do esperado. Desde o início da turbulência econômica deflagrada pela pandemia, os bancos já emprestaram mais de 900 bilhões de reais em recursos novos, renovações e suspensão de parcelas de empréstimos, conforme balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) publicado na segunda-feira (01).
Apesar de o volume beirar 1 trilhão de reais, o recurso às pequenas e médias empresas ainda enfrenta dificuldades para chegar na ponta, seja por problemas na oferta seja até mesmo pelo baixo apetite por endividamento frente às restrições impostas para cessão aos empréstimos.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, admitiu na segunda, que as políticas para pequenas e médias empresas têm de ser intensificadas e que o governo discutiu no fim de semana medidas para que a ajuda chegue de forma mais rápida à ponta. “Esse é nosso principal problema hoje. O Banco Central deve anunciar medidas em breve com esse direcionamento”, disse durante audiência pública virtual na comissão mista que acompanha medidas de combate à pandemia no País.
A linha criada pela MP vai atender empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Após a publicação da Medida Provisória, a modalidade ainda deve levar algumas semanas até estar pronta. Isso porque há todo um trâmite de aprovação necessário e questões operacionais.
O orçamento de 20 bilhões de reais a ser injetado no FGI já está aprovado, mas a liberação do recurso vai ocorrer por meio de quatro parcelas de até 5 bilhões de reais. Segundo a MP, o aporte global deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2020.
Deixe seu comentário
Últimas
Mundo Parlamento do Reino Unido aprova controvertida lei que prevê expulsão de imigrantes para Ruanda
