Por Redação O Sul | 27 de junho de 2016
Diante de pelo menos 14 projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional para simplificar a concessão de licenças ambientais (o que, segundo especialistas, representaria o desmonte da atual legislação do setor no Brasil), o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, decidiu apresentar ao governo federal a sua proposta.
Ele pretende desburocratizar o processo sem reduzir a proteção aos bens naturais.
Entre os pontos que devem constar no projeto de Sarney Filho estão a definição de prazos para que o órgão ambiental se manifeste sobre um determinado pedido, além de eventuais punições para o não cumprimento dessa normativa.
Ele também quer exigir a apresentação de estudos de impacto ambiental conforme a localização e o tamanho do empreendimento envolvido.
Avaliação prévia
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro disse, ainda, que pretende criar a figura da validação ambiental estratégica.
“Determinado projeto para a construção de uma hidrelétrica, por exemplo, terá que providenciar um estudo sobre o impacto da obra sobre toda a bacia, aí será possível dizer se dá para erguer a estrutura no local”, explica. “Não se perderá dez anos e dinheiro com consultorias, pois já se saberia de antemão a viabilidade.” (AE)
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