Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2017
O governo quer anunciar um sistema de metas e controles de resultados na administração pública, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada, para melhorar os serviços.
O plano deverá ser encaminhado ao Congresso no fim do mês e regulamentado posteriormente pelos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) até o fim de 2018.
Pela proposta, nenhum servidor será demitido se tiver avaliação negativa (só em casos que envolvam crimes), mas o governo estudará uma forma de “premiar” aqueles que cumprirem essas metas.
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes auxilia a Casa Civil na elaboração do plano.
O tribunal fez uma pesquisa com mais de 12 mil órgãos das administrações federal, estadual e municipal e descobriu que quase metade não tem metas de desempenho e menos de 20% têm um nível aceitável de governança.
“É dessa desgovernança que decorrem problemas como obras superfaturadas e pedaladas”, disse Nardes, que coordenou a pesquisa. “Faltam regras para a gestão dos riscos e, sobretudo, coordenação entre os órgãos.”
O Executivo (Presidência, ministérios, estatais, autarquias e demais órgãos) vai se antecipar e implantar o programa antes de promulgação da lei. “Vamos regulamentar antes de entrar em vigor. Depois, os outros Poderes baixarão suas regras”, afirmou o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que conduz o plano.
Tudo passaria por auditoria do Ministério da Transparência, que fará “testes de integridade” para avaliar se funcionários seguem o código de ética e se os programas estão dentro dos padrões.
Recentemente, 29 estatais passaram por esse teste e quatro tiveram recomendações (Correios, Furnas, Eletronuclear e Banco do Nordeste) para “mitigar riscos”.
Pela proposta, funcionários só poderão exercer cargos de chefia após comprovação da capacidade, passando por processo seletivo e aberto.
Para tentar prevenir desvios, cargos de chefia terão regras para descentralizar decisões importantes. O governo quer decisões importantes tomadas só por um chefe.
Isso pode reduzir chances de funcionários em cargos de chefia participarem de esquemas de corrupção como os revelados pela Operação Lava-Jato.
Um órgão de controle externo — que terá funcionários independentes — vai atuar como “central de governança” para garantir a implantação correta do plano.
Algumas estratégias que deverão fazer parte da proposta já estão em teste. O Ministério do Desenvolvimento Social, por exemplo, economizou R$ 10 bilhões ao cruzar dados dos seus mais de 40 sistemas de controle.
“Descobriu-se que havia pessoa física declarando Imposto de Renda e estava cadastrada no Bolsa Família”, disse Padilha, que é investigado pela Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.
Na área da saúde, negociações de contratos e outras medidas de gestão resultaram em mais recursos para atendimento à população. (Folha de S.Paulo)
