Por Redação O Sul | 5 de fevereiro de 2020
O governo Jair Bolsonaro quer promover mudanças no sistema federal de avaliação da educação básica, o Saeb, e ampliá-lo para todas as séries da educação básica, incluindo o 1º ano do ensino fundamental — o que significa aplicar provas para crianças de 6 anos. A cúpula da pasta insiste nas mudanças, que não têm respaldo da área técnica do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).
A avaliação do 1º ano ocorreria ainda em 2020. A implementação para todos os anos ocorreria de forma gradual até 2025.
Os planos vêm à tona enquanto o governo ainda enfrenta na Justiça questionamentos sobre as falhas nas notas do Enem. A reformulação planejada pelo MEC (Ministério da Educação) também prevê alterações no exame a partir da edição de 2024. As alterações no Enem devem ser definidas até o fim deste ano.
Atualmente, o Saeb testa o 5º e 9º ano do ensino fundamental e o 3º do médio. Os resultados são cruzados com dados de fluxo escolar (repetência e abandono) para se chegar ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
O governo divulga uma nota do Ideb para cada escola. Isso só é possível porque o Saeb é aplicado para todos os alunos. As mudanças planejadas pela atual equipe do governo preveem que isso também ocorra para todas as séries.
A prova avalia hoje língua portuguesa e matemática — em 2019, a disciplina de ciências foi incluída de forma amostral. Há a intenção de incluir outras áreas do conhecimento gradualmente.
Técnicos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep são contrários a essas alterações, segundo a Folha apurou. Há questionamentos sobre a viabilidade logística, pedagógica e tecnológica.
O Saeb mais recente, do ano passado, teve um custo de cerca de R$ 500 milhões. Não há informações sobre o impacto financeiro que a medida provocaria.
Com a mudança, o público avaliado passaria de 6,8 milhões para 29,2 milhões de estudantes da rede pública.
A área técnica recomenda que alterações ocorram somente após 2021, quando se encerra o ciclo de metas do Ideb.
O Inep conta com o avanço gradual de aplicações feitas por computador para viabilizar o projeto até 2025. A medida tem entraves técnicos e de infraestrutura.
“Por enquanto é uma ideia não claramente planejada e definida. Não há as definições necessárias para a implementação de uma mudança tão grande”, diz Maria Helena Guimarães de Castro, integrante do Conselho Nacional de Educação e presidente da Abave (Associação Brasileira de Avaliação Educacional).
Há especialistas em educação que desaconselham provas para crianças do 1º ano, ainda com 6 anos. No Saeb 2019, o Inep aplicou uma prova amostral para crianças do 2º ano do ensino fundamental para testar o nível de alfabetização — a avaliação federal dessa etapa era antes aplicada no 3º ano.
Além disso, há um grande desafio das redes e escolas para se apropriarem dos resultados das avaliações de larga escala para promover mudanças pedagógicas. Assim, o Brasil avalia muito, mas não consegue reagir aos resultados.
Para a professora da USP Sandra Zákia, não faz sentido ampliar os exames para subsidiar políticas públicas.
“A ideia não faz sentido, a intenção do governo é intensificar uma pressão já exercida pela avaliação sobre a escola, numa lógica de gestão por resultados”, diz ela, que é especialista em avaliação.
“Já temos muitas evidências de pesquisas mostrando que essa lógica incita a competição e, consequentemente, resulta na seleção e exclusão de parcelas dos alunos e na intensificação de desigualdades.”
A avaliação a partir do 1º ano foi uma demanda da Sealf (Secretaria de Alfabetização) do MEC. Comandada por Carlos Nadalim, indicado pelo escritor Olavo de Carvalho, a Sealf capitaneia a nova Política Nacional de Alfabetização do governo.
O plano de implementação dessa política prevê uma nova avaliação de fluência de leitura. Essa prova seria feita também neste ano por meio de uma gravação de leitura das crianças.
A medida consta de documento do projeto do MEC chamado Tempo de Aprender, ao qual a Folha teve acesso. O programa prevê reformulação do PNLD (Programa Nacional de Livros Didáticos) para adequá-lo aos preceitos da nova política de alfabetização.
