Por Redação O Sul | 9 de setembro de 2018
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o presidente Michel Temer ordenou a inclusão integral dos R$ 30 bilhões necessários ao pagamento do Bolsa Família na proposta de Orçamento de 2019, primeiro ano de exercício do próximo mandatário.
Agora será preciso o envio de uma “mensagem modificativa” à proposta que Colnago entregou pessoalmente ontem ao presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE).
Na proposta de Orçamento entregue ao Congresso, o governo condicionou R$ 258,1 bilhões em despesas à aprovação de um crédito adicional a ser solicitado pelo próximo presidente aos parlamentares. No valor, está incluída metade do orçamento sugerido para o Bolsa Família – o que corresponde a R$ 15 bilhões.
Colnago explicou que, para a inclusão dos R$ 15 bilhões restantes do Bolsa Família, será necessário condicionar outra fonte de despesas à aprovação de crédito pelo Congresso. Segundo o ministro, provavelmente esse montante será relativo à folha de pagamento do funcionalismo.
“O presidente pediu para a gente avaliar a possibilidade de substituir o Bolsa Família por outro tipo de despesa. Nós estamos avaliando quais seriam essas possibilidades e devemos levar ao presidente essa nova proposta. Em havendo essa decisão, o presidente deve encaminhar uma mensagem modificativa”, afirmou o ministro, à saída do encontro com Eunício.
“Dado o espaço que nós temos, há uma grande chance de a gente cair em folha de pagamento. Talvez nós tenhamos que caminhar para a folha de pagamento, mas estamos vendo as possibilidades que existem”, completou.
Os R$ 258,1 bilhões em despesas foram colocados como condicionais porque o governo não viu como cobri-las sem endividamento. O problema é que elas estão acima do limite previsto para cumprir a “regra de ouro” das contas públicas, que visa impedir que o país se endivide para pagar despesas correntes. Como a Constituição permite o descumprimento somente com um crédito adicional autorizado pelo Congresso, o próximo governo terá que pedir aos parlamentares aval para essas despesas.
No caso do Bolsa Família, portanto, caberia aos congressistas aprovar crédito suplementar para que o desembolso integral fosse garantido no ano que vem, caso o governo mantivesse a sua proposta. Segundo Colnago, o presidente poderá enviar pedidos de crédito suplementar ao Orçamento até o meio do ano que vem.
“Nós temos uma exigência pela regra de ouro de condicionar R$ 258 bilhões. Dentro das possibilidades, nós colocamos Previdência, o BPC [Benefício de Prestação Continuada; assistência a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência], o Bolsa Família, alguns benefícios tributários”, explicou o ministro. “Sempre com o cuidado de dar para o próximo presidente sempre junho ou julho do próximo exercício como prazo para enviar um projeto de lei pedindo um crédito extraordinário.”
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