Por Redação O Sul | 30 de abril de 2019
O governo federal suspendeu a contratação do serviço de ascensoristas e assinaturas de jornais e revistas. A suspensão foi publicada em portaria no DOU (Diário Oficial da União), no último dia 23. Com o corte, o Ministério da Economia espera reduzir despesas em R$ 18 milhões por ano. A Portaria 179 também suspendeu a compra e o aluguel de imóveis e veículos. Segundo o ministério, nesse caso não há previsão de economia porque essa suspensão já era prevista e adotada em anos anteriores.
De acordo com a pasta, a exceção é para imóveis destinados à reforma agrária e para os administrados pelo Ministério da Defesa ou pelos comandos da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, e também para a compra de carros de representação para uso exclusivo do presidente e do vice-presidente da República; a prorrogação contratual e as despesas relacionadas a censo demográfico ou agropecuário e a ações de defesa civil.
Segundo a portaria, em caso de “relevância e urgência, excepcionalidades pontuais”, poderão ser autorizadas por ato fundamentado da autoridade máxima do órgão. “As solicitações deverão ser encaminhadas pela Secretaria Executiva do respectivo ministério interessado à Secretaria Executiva do Ministério da Economia para análise, acompanhadas de justificativas fundamentadas quanto à projeção de gasto até o término do exercício e dos aspectos de economicidade, relevância e urgência, até o dia 30 de novembro de cada ano”, disse a portaria. Caberá ao ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizar as contratações.
Fies
O governo federal abriu nesta segunda-feira (29) o processo de renegociação de dívidas do Fies (Financiamento Estudantil) com o objetivo de reduzir em R$ 2,2 bilhões o passivo do programa. O prazo vai até 29 de de junho. O número de inadimplentes há pelo menos três meses, foco da iniciativa, atinge 517 mil contratos. Do saldo devedor total do programa, de R$ 11,2 bilhões, cerca R$ 2,2 bilhões referem-se aos inadimplentes há 90 dias, segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do Ministério da Educação que gerencia o Fies.
Pelo Fies, os alunos fazem a faculdade em uma instituição privada, e a União paga as mensalidades. O estudante tem de começar a quitar as prestações um ano e meio depois de formado. A renegociação é voltada para estudantes que contrataram o financiamento até 2017, que não sejam alvo de ações judiciais e estejam com atrasos acima de 90 dias. As regras de renegociação foram firmadas em novembro de 2018, ainda no governo Michel Temer (MDB).
Pelas regras até 2017, os estudantes tinham de começar a quitar as prestações um ano e meio depois de formados. No fim de 2017, o MEC (Ministério da Educação) alterou o programa e retirou o prazo de carência. Os interessados devem pagar uma entrada de 10% do valor da dívida ou R$ 1.000 (o que for maior). A dívida vencida, acrescida de juros e demais encargos, poderá ser paga em quatro anos. A parcela mínima mensal está estipulada em R$ 200.
Deverão solicitar a renegociação no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados por cada agente financeiro. “Com a renegociação, o estudante e seu fiador voltam à condição de adimplência junto ao Fies e os agentes financeiros efetuarão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito”, informou o FNDE. O programa, que chegou a ter 732 mil novos contratos no auge, apenas em 2014, sofreu encolhimento a partir do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff (PT) e também sob Michel Temer (MDB). Neste ano, o governo anunciou a oferta 100 mil contratos.
