Por Redação O Sul | 13 de janeiro de 2020
A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, sem alarde, no portal de Dados Abertos do governo, a folha de pagamento de dezembro de 2019 com os nomes e salários dos 310 mil pensionistas brasileiros da estrutura federal, com informações sobre lotação por órgão, razão da pensão e diversos outros dados. As informações são da Revista Época.
A publicação só foi possível após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que atendeu a pedido da Fiquem Sabendo, uma agência de dados especializada na Lei de Acesso à Informação, fundada por jornalistas.
Na lista, há viúvas, filhos de militares, filhos inválidos, filhas maiores solteiros, pensionistas de anistiados políticos, cônjuges separados, sobrinhos, netos, enteados, entre outras categorias, algumas com pensões de até R$ 573.340,45 — o que supera em 15 vezes o teto constitucional.
Há também pensões de 217 mil, 191 mil, 184mil, 181 mil, 175 mil, e por aí vai.
Do total, 23 pensionistas, entre homens e mulheres, receberam mais de R$ 100 mil em dezembro.
Constam 68.112 filhas maiores solteiras sem cargo público federal. O TCU havia decidido em 2016 cancelar os benefícios das que tinham outras fontes de renda. Em maio de 2018, entretanto, Edson Fachin anulou o acórdão do TCU, lembrando que a lei que instituiu o benefício, em 1958, só previa o corte da pensão em caso de ocupação de cargo público permanente.
No entendimento do ministro, o cancelamento do benefício afetaria o direito adquirido das pensionistas e a segurança jurídica.
Há algumas pensões com prazo para serem extintas, e a lista publicada inclui o prazo final.
Reajuste dos benefícios previdenciários
De acordo com informações do portal de notícias G1, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para o reajuste dos benefícios previdenciários, ficou em 4,48% em 2019, segundo divulgou na sexta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A portaria que oficializa o reajuste dos benefícios para 2020 ainda precisa ser publicada no “Diário Oficial da União” (DOU) pelo governo federal.
Procurado pelo G1, o Ministério da Economia confirmou que o reajuste dos benefícios acima do mínimo “é o INPC do ano anterior”, como historicamente tem sido feito e é determinado por legislação federal.
Com o reajuste, o teto da Previdência Social deverá subir de R$ 5.839 para R$ 6.101 em 2020. Esse passa a ser também o valor de referência para calcular o desconto nos salários dos trabalhadores com carteira assinada.
Confirmado o reajuste de 4,48% para aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios com valor acima de um salário mínimo, o aumento será maior que o do salário mínimo em 2020, que teve reajuste de 4,10% e passou de R$ 998 para R$ 1.039.
O valor do salário mínimo de 2020 foi definido pelo governo federal no dia 31 de dezembro, considerando a mediana das projeções do mercado financeiro para a variação do índice de inflação nos meses de janeiro a novembro e, para o mês de dezembro.
Em 2018 e 2017, o reajuste para os aposentados e pensionistas que recebem acima de 1 salário mínimo também foi superior ao aumento do salário mínimo, após uma sequência de 19 anos de percentuais inferiores.
