| O governo federal vai cobrir o calote da Venezuela e de Moçambique com recursos do seguro-desemprego dos brasileiros
Por Redação O Sul | 29 de abril de 2018
Para cobrir o calote de Venezuela e de Moçambique em exportadores brasileiros, o governo federal decidiu deslocar recursos originalmente destinados ao pagamento do seguro-desemprego. Na semana passada, o Executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei de crédito extraordinário no valor de R$ 1,16 bilhão para o Fundo Garantidor à Exportação (FGE), responsável por cobrir o calote. Para isso, no entanto, é preciso remanejar dinheiro de outras áreas.
Na apresentação do projeto de lei, o governo explicou que a retirada de recursos do seguro-desemprego não prejudicará os pagamentos, porque há folga nas verbas até o final do ano, permitindo esse remanejamento. Na ginástica para fechar as contas, toda vez que precisa criar uma verba extra, o governo deve indicar a fonte, ou seja, de onde vai tirar. E, com a regra do teto de gastos, o governo só pode retirar de um lugar e colocar em outro, não podendo criar novas despesas.
Ao explicar os motivos ao Congresso, o governo diz que o crédito de R$ 1,16 bilhão “permitirá, no âmbito do Fundo de Garantia à Exportação – Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, o pagamento da cobertura das garantias prestadas pela União em operações de seguro de crédito à exportação”.
O projeto teve que ser mandado às pressas ao Congresso, porque o pagamento para cobrir o calote precisa ser feito até o dia 8 de maio. E, pelas regras orçamentárias, essa liberação precisa estar prevista na lei do Orçamento da União de 2018, além ter o aval do Congresso.
O Brasil é uma espécie de fiador das operações feitas por Venezuela e Moçambique, que não honraram os compromissos, o que terá que ser feito pelo governo brasileiro.
Os dois países não pagaram parcelas atrasadas ou que não deverão ser honradas junto ao BNDES e a bancos privados pela importação de produtos e serviços do Brasil. Diante do calote, o FGE é acionado.
O BNDES avisou que seria pedido um crédito de R$ 1,3 bilhão, mas o projeto fixou a verba em R$ 1,16 bilhão. Isso porque o governo já tem no FGE uma parte da verba necessária para cobrir o valor do calote.
O Congresso marcou para as 17h de quarta-feira a sessão para votação do projeto. Os parlamentares queriam esticar o feriado do dia 1º de Maio até o dia 8, mas já foram avisados da sessão. Diante do feriado, o governo está preocupado com a falta de quórum para abrir a sessão do Congresso, quando Câmara dos Deputados e Senado se reúnem conjuntamente.
Derrota
O governo havia incluído a previsão para pagar o calote dos dois países em um projeto de lei de crédito suplementar aprovado na noite de quarta-feira. Mas, para não estourar o limite do teto de gastos do governo federal, seria necessário ao mesmo tempo cancelar outras despesas. A proposta, no caso, era deixar de realizar principalmente gastos incluídos no Orçamento por emendas de parlamentares.
O projeto não passou. De R$ 1,5 bilhão solicitados para cobrir o calote, deputados e senadores só aprovaram R$ 300 milhões. O restante foi retirado do projeto.
Na manhã seguinte à derrota, o presidente Michel Temer chamou reunião de emergência com líderes no Congresso Nacional e fez um apelo pela aprovação do projeto de lei com o crédito suplementar, sob risco de a imagem de bom pagador do Brasil sair arranhada no cenário internacional com o episódio.
Segundo a fonte da área econômica, se a dívida não for honrada, há risco de o Brasil entrar em “default técnico”. Nessa situação, os credores externos do Brasil podem pedir quitação antecipada de dívidas do País. Há risco também de rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de classificação de risco e piora do risco País, medido pelas operações de Credit Default Swap (CDS).
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