Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020

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Brasil O governo federal vetou mais uma propaganda, desta vez do Ministério da Justiça

O pacote é resultado da reunião de propostas elaboradas por Sérgio Moro (foto) e por uma comissão de juristas. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Quatro meses após o presidente Jair Bolsonaro vetar um comercial do Banco do Brasil, o governo decidiu barrar mais uma propaganda oficial. A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) interrompeu a gravação de uma campanha que seria produzida para defender o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Segundo o jornal O Globo, o motivo do veto é que a história de violência mostrada na peça publicitária contraria as bandeiras da “bala, bíblia e boi” defendidas pelo presidente. A censura desagradou a Moro, que aposta na campanha para ganhar o apoio da população na defesa da sua proposta, que tramita no Congresso.

O personagem que tinha aceitado contar a sua história na TV, mas depois teve a gravação cancelada por decisão da Secom, é Dirceu Moreira Brandão Filho, de 53 anos, que mora em Passos, no Sul de Minas Gerais.

“Pediram para eu ir a São Paulo gravar. Eu estava muito ocupado e falei: ‘Ah, acho custoso para mim’. Aí o produtor falou: ‘Então nós vamos aí’. Mas, não sei por quê, acho que não deu certo”, disse Brandão Filho, acrescentando que uma data chegou a ser marcada.

O Ministério da Justiça foi comunicado pelo chefe da Secom, Fabio Wajngarten, sobre o desgaste que a gravação com Dirceu poderia causar ao governo e à pasta. O argumento é que o autor do crime é um fazendeiro, e a história narrada, apesar de se tratar de uma tentativa de homicídio, iria contra bandeiras defendidas pelo governo Bolsonaro, como flexibilizar o uso de armas no campo.

Em 1991, durante uma exposição agropecuária na sua cidade, Brandão Filho foi alvo de cinco tiros. Dois o acertaram, um na boca e outro na nuca. O autor dos disparos foi o fazendeiro Omar Coelho Vítor. A justificativa é que sua mulher teria sido “cantada” por Brandão Filho, que, na época, tinha 25 anos. Ele ficou cinco dias em coma e até hoje tem uma bala no corpo.

Esse caso foi o pivô da primeira decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o cumprimento de pena após uma condenação em segunda instância, em 2009. Na ocasião, a Corte decidiu que o réu deveria ficar em liberdade até o processo transitar em julgado. Em 2016, porém, o Supremo reviu esse entendimento, e a maioria dos ministros votou a favor do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, regra que vigora hoje.

A ideia da produtora e do Ministério da Justiça era usar o caso de Brandão Filho para defender um dos principais pontos do pacote anticrime do ministro, que propõe transformar o entendimento atual do STF em lei. A Secom não quis comentar o assunto.

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