Por Redação O Sul | 23 de janeiro de 2020
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, recuou da informação de que o governo federal avalia a possibilidade de convocar militares da reserva para uma força-tarefa destinada a reforçar a análise de benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Após a ideia ser alvo de críticas, ele ressalvou que será aberto uma espécie de voluntariado: “Quem tiver interesse se apresentará”.
Mais cedo, Mourão havia cogitado convocar os militares como uma alternativa para driblar o entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), que deve barrar a contratação exclusiva dos integrantes das Forças Armadas em um grupo de trabalho encarregado de pôr fim à fila de 1,3 milhão de pedidos paralisados há mais de 45 dias na Previdência. Motivo: a medida configuraria reserva de mercado.
“O TCU diz que está rompendo princípio da impessoalidade ao você direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Direciona porque é mais barato. Mas existem formas de fazer sem colocar isso como um rompimento da impessoalidade. O Ministério da Defesa convoca e cede ao INSS”, declarou a jornalistas. “E não colocar diretamente sob as mãos do INSS. Mas isso está sendo estudado.”
No início da noite dessa quinta-feira, porém, Mourão recuou. O novo plano é utilizar o mesmo sistema das escolas cívico-militares, onde o trabalho é voluntário. A Lei 13.954, de dezembro passado, abriu caminho para a contratação de militares. A regra diz que o militar da reserva contratado para o desempenho de atividades de natureza civil em órgãos públicos, em caráter voluntário e temporário, faz jus a um adicional igual a 30% da remuneração que estiver recebendo na inatividade.
Na mesma linha do presidente Jair Bolsonaro, Mourão afirmou que contratar civis para a função é mais burocrático e sai mais caro. “Se você for contratar civil, é contrato temporário. É mais caro. Aí tem que olhar a questão orçamentária.”
Ao TCU, porém, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, propôs a contratação de servidores aposentados do INSS. Segundo apurou o Estado, não será uma revisão da aposentadoria desses servidores do órgão. Mas uma contratação temporária.
O recrutamento desses servidores seria uma garantia de que a força de trabalho é qualificada para o serviço. Não há tempo suficiente para dar conta da necessidade de treinamento de trabalhadores para tal finalidade. Com essa exigência, o governo restringiria o número de funcionários públicos aposentados que podem ser contratados.
Bolsonaro
Pela manhã, antes de embarcar em viagem oficial para a Índia, o presidente Jair Bolsonaro havia dito que deixou um decreto pronto para ser publicado, mas que o texto ainda dependia de aval por parte do TCU. Caso a Corte não aprove o texto, uma outra versão será assinada por Mourão. “Se não houver consenso, o decreto só será publicado após o retorno do presidente da República”, complementou o vice.
Bolsonaro justificou que a solução de recrutar só militares da reserva e não civis envolve menos direitos trabalhistas: “Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se você contratar civis, para mandar embora é aquela história, entra na Justiça do Trabalho, e aí complica o negócio. Já com militares é fácil, porque eu contrato hoje e demito amanhã, sem problema nenhum”.
Atualmente, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. Com o reforço dos militares, o governo deu setembro como prazo para normalizar a situação.
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