Por Redação O Sul | 5 de novembro de 2019
Após ouvir a sua base de apoio na Assembleia Legislativa, o governador gaúcho Eduardo Leite anunciou nessa terça-feira que o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) do ano que vem terá o mesmo calendário aplicado em 2019. Ele voltou atrás nas mudanças anunciadas na véspera e frisou que os contribuintes poderão quitar o tributo até abril (e não em janeiro, conforme anunciado antes).
A possibilidade de desconto será de 3% pela antecipação do pagamento em dezembro, além de 3%, 2% e 1%, respectivamente, para quem pagar em janeiro, fevereiro e março. Leite negou que o recuo tenha sido motivado por pressões decorrentes da má repercussão das modificações que ele pretendia implementar:
“Somos um governo que acompanha as reações e não se enclausura nas suas decisões. Portanto, diante das manifestações dos nossos deputados aliados, estamos revendo a nossa posição e voltaremos a debater o tema no próximo ano, com discussão na Assembleia Legislativa”.
“Ano que vem estaremos discutindo, com os deputados, a questão do ICMS, que não é simplesmente retornar às alíquotas anteriores nos itens que estavam majorados”, prosseguiu. “É termos uma nova política tributária, que vai envolver as isenções fiscais e vamos ter a oportunidade de discutir o próprio IPVA.”
Calendário
Os descontos proporcionados pelos programas Bom Motorista (que pode chegar a 15%, conforme o período sem infrações de trânsito) e Bom Cidadão (que garante de 1% a 5% para quem é inscrito no “Nota Fiscal Gaúcha” e solicita o CPF no cupom fiscal) já haviam sido mantidos pelo Executivo.
Para os contribuintes que optarem pelo pagamento até 30 de dezembro, o governo do Estado também manterá o valor da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) nos patamares de 2019. Após essa data, passa a valer o novo índice de variação, calculado em cerca de 4% de aumento.
Dessa forma, quem não tiver nenhuma multa nos últimos três anos, mais de 150 notas fiscais cadastradas e pagar em dezembro, pode acumular descontos de até 24%.
O governador gaúcho voltou a defender que a situação financeira do Rio Grande do Sul (“dramática”, em sua avaliação) “exige medidas profundas de ajuste fiscal. Isso inclui estratégias de geração de caixa, como a reforma estrutural de carreiras e da previdência de servidores, processos de privatização e concessão à iniciativa privada, recursos da cessão onerosa.
Essa tentativa de ajuste das contas previa, ainda, as alterações pretendidas na cobrança do IPVA, que acabaram suspensas nessa terça-feira, apenas um dia após serem detalhadas no Palácio Piratini. A arrecadação estimada para 2019 com o imposto veicular deve se manter em torno de R$ 3 bilhões, mas o Executivo não poderá contar com os R$ 29,7 milhões previstos na proposta anterior.
Refaz
No que se refere ao Refaz – programa especial de quitação e parcelamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), possibilitando a regularização de débitos de empresas em relação a esse tributo, com redução de juros e descontos em multas, a nova versão foi mantida nos moldes anunciados na segunda-feira.
Com isso, uma nova modalidade oferecida é a quitação total dos débitos, chamada de “Regra 90/90”, que exige que o contribuinte inclua a totalidade de seus débitos na negociação – seja em etapa administrativa ou judicial. Há exceções previstas e outras opções, como a quitação de créditos selecionados ou duas possibilidades de parcelamento, no decreto publicado na edição dessa terça-feira pelo Diário Oficial do Estado.
“Trata-se de uma oportunidade para que as empresas regularizem seus débitos com a redução de encargos”, ressaltou o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. A expectativa é que o programa arrecade cerca de R$ 450 milhões, complementando as ações de modernização da arrecadação tributária do Receita 2030.
(Marcello Campos)
