Por Redação O Sul | 24 de setembro de 2019
Durante reunião em Brasília na tarde dessa terça-feira, o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, pediu à bancada gaúcha na Câmara dos Deputados a liberação de recursos para obras em rodovias de acesso municipal no Rio Grande do Sul. Ele propôs que verbas de emendas parlamentares sejam destinadas para a pavimentação das rodovias.
De acordo com Costella, 52 cidades gaúchos ainda não contam com ligação asfáltica nem fonte de recursos definida para o início das obras. São 778,48 quilômetros de estradas que precisam ser pavimentados, a um custo aproximado de R$ 1 bilhão. “Em pleno século 21 é inadmissível que tenhamos mais de cinquenta municípios nessa situação”, enfatizou o secretário.
“Trata-se de uma necessidade urgente, na qual esbarram o crescimento econômico e a autoestima dessas comunidades. É por isso que, diante de um cenário de grave crise financeira, o Estado precisa ser criativo e firmar parcerias para retomar o desenvolvimento”.
A proposta está sob análise dos 31 deputados que compõem a bancada gaúcha. Os parlamentares devem definir a destinação dos recursos de emendas parlamentares até o fim de outubro.
O titular da pasta permanece na capital federal nesta quarta-feira, a fim de participar de uma audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. O encontro tem como pauta demandas do setor de transportes.
Pesca
Enquanto isso, em Porto Alegre, o governador Eduardo Leite recebia em seu gabinete no Palácio Piratini o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Júnior. Acompanhado de representantes das secretarias de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural e do Meio Ambiente e Infraestrutura, ele ouviu demandas e discutiu políticas públicas para a atividade pesqueira.
Dentre os assuntos debatidos esteve a Lei estadual 15.223/2018, que reordenou o setor pesqueiro no Rio Grande do Sul, limitou a pesca de arrasto (em que redes são atiradas no oceano) e ampliou de três milhas náuticas (5,5 quilômetros) para 12 milhas náuticas (22,2 quilômetros) a faixa oceânica em que a pesca é proibida.
Enquanto pescadores e pesquisadores gaúchos defendem que a norma seja mantida para preservar a vida marinha em áreas mais próximas da costa e, assim, aumentar o estoque de pesca, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo PL (Partido Liberal) questiona a medida. Isso porque a zona referida do mar pertence à União.
“Nós temos respaldo técnico, com estudos que sustentam a lei, mostrando os danos que a pesca de arrasto pode provocar à pesca artesanal, muito forte aqui no Rio Grande do Sul”, frisou Leite.
“Temos respaldo jurídico com argumento da nossa Procuradoria-Geral do Estado e apoio político, afinal, a medida foi aprovada de forma unânime pela Assembleia na legislatura passada. No entanto, vamos aguardar a decisão do STF e, independentemente do que for decidido, vamos procurar estabelecer um diálogo para aprimorar as políticas do setor e extrair o melhor dessa discussão pensando em sustentabilidade e renda”.
De acordo com Seif, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já criou um grupo técnico para discutir com pescadores, indústria, universidades e autoridades as questões ligadas à pesca de arrasto em todo o País. Além disso, o secretário nacional entregou a minuta de um projeto para que o Rio Grande do Sul possa incorporar peixe na merenda das escolas.
Leite determinou que as sugestões sejam analisadas pelas devidas equipes técnicas do governo e reiterou que o Estado está promovendo atualizações no código ambiental, reformas estruturantes e projetos de desenvolvimento para que o Rio Grande do Sul retome o crescimento.
(Marcello Campos)
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