Por Redação O Sul | 29 de junho de 2019
Quando o assunto é o plano de privatizações de estatais gaúchas, uma das principais dúvidas se refere ao destino dos recursos gerados por suas possíveis vendas. Os projetos-de-lei referentes às companhias CEEE (energia elétrica), CRM (Mineração) e Sulgás foram protocolados na Assembleia Legislativa, pelo governo do Estado, no fim de maio, e devem ser votados nesta terça-feira.
“Vamos resolver o passado para poder investir no futuro”, argumenta o governador Eduardo Leite, que assumiu o cargo em janeiro. Conforme a sua gestão, esse dinheiro será aplicado em investimentos, não no pagamento de contas. Ele detalha esse aspecto em um texto publicado nesse sábado pelo site oficial www.rs.gov.br:
“Custeio e passivo são coisas completamente distintas. Custeio significa o recurso aplicado no dia-a-dia do Estado, como contas de água e luz do Palácio Piratini. O passivo é aquela conta do passado que não foi paga, como a dívida com hospitais e municípios na área da saúde ou obras interrompidas por falta de pagamento. Trata-se de uma bola de ferro que nos amarra e limita a nossa capacidade de andar em direção ao futuro”.
Ainda de acordo com o Executivo, a diretriz do governo gaúcho está embasada pela legislação: “Tanto as leis complementares 159/2017, que instituiu o RRF (Regime de Recuperação Fiscal), e 101/2000 (Responsabilidade Fiscal), bem como quanto a Lei 10.607/1995, que rege o Programa de Reforma do Estado, garantem que os recursos não serão utilizados para financiamento de despesa corrente, salvo se destinados por lei aos regimes de Previdência Social, geral e dos servidores”.
Recuperação de crédito
Leite atribui o futuro dos gaúchos à diminuição do passivo que impede o Estado de entrar no Regime de Recuperação Fiscal, à recuperação do crédito internacional e à devolução de recursos para áreas como saúde e segurança pública, a fim de melhorar os serviços prestados.
“Quando falamos que não colocaremos o recurso em custeio da máquina, é porque não se vende o almoço para pagar o jantar”, compara o governador. “Vende-se, sim, um patrimônio do Estado para resolver dívida e abrir espaço para investimentos. Afinal, resolver o passado é fundamental para o Estado deixar de olhar para trás e passar a olhar para o futuro.”
(Marcello Campos)
