Por Redação O Sul | 25 de março de 2019
Das 10h30min às 16h desta terça-feira, o governo do Rio Grande do Sul recebe em Porto Alegre uma missão da Secretaria do Tesouro Nacional para tratar do RRF (Regime de Recuperação Fiscal) do Estado. A reunião técnica é a primeira da atual gestão do Executivo gaúcho, que em fevereiro retomou formalmente as negociações com o governo federal, a partir de uma visita do governador Eduardo Leite ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
Conforme o titular da Secretaria Estadual da Fazenda (onde será realizado o encontro), Marco Aurelio Cardoso, o objetivo é repassar os critérios para novas projeções de receitas e despesas do plano, atualizar discussões dos pontos em aberto e consolidar um cronograma de novas reuniões em Brasília para os próximos meses: “Estamos agregando novas iniciativas à proposta de adesão e a meta é concluir um pré-acordo até o final deste semestre”.
A equipe federal inclui a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Priscilla Maria Santana. Da parte do governo do Estado, participam a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, e representantes da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
O Palácio Piratini trabalha pela adesão ao regime, a fim de permitir alívio financeiro ao Rio Grande do Sul pelo não pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por igual período, além da possibilidade de novos financiamentos. “Os contatos foram retomados em paralelo ao redesenho do ajuste fiscal do Estado”, ressalta Cardoso. “A adesão final ao plano depende da conclusão das medidas propostas, suas estimativas e da revisão pelo governo federal.”
Se o RRF for concretizado, cerca de R$ 15 bilhões devem permanecer no caixa do Estado em seis anos e será permitida a contratação de novos empréstimos nacionais e mesmo internacionais. Em contrapartida pela adesão, o Estado precisa implementar um programa permanente de ajuste fiscal.
As primeiras ações de ajuste foram anunciadas pelo governador em janeiro, em frentes como redução de despesas, otimização de receitas e administração do patrimônio, por exemplo. O governo também avançou com a retirada da necessidade de plebiscito para a privatização de empresas estatais e, nessa segunda-feira, lançou um plano para estimular as concessões e PPP (Parcerias Público-Privadas).
Ainda nesta terça-feira, o governo também deve retomar os contatos com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para tratar de apoio técnico em processos de desestatização.
Rombo
De acordo com as projeções realizadas no início deste ano pelo governo gaúcho, a gestão de Eduardo Leite precisa equacionar um desequilíbrio potencial de R$ 43 bilhões em seus quatro anos de governo, devido a uma insuficiência anual de R$ 7 bilhões, somada a passivos de R$ 15 bilhões (restos a honrar e pagamentos à União suspensos por liminar).
O Estado apresenta, ainda, saldos em aberto de R$ 15 bilhões em precatórios a serem quitados até 2024, saques na conta de depósitos judiciais que totalizam R$ 11 bilhões e uma dívida com a União cujo estoque total é de R$ 63 bilhões – aos quais se somam outros R$ 10 bilhões de obrigações com instituições financeiras.
No caso da dívida com a União, desde agosto de 2017 uma liminar tem permitido ao Rio Grande do Sul interromper o pagamento das parcelas de amortização, por estar negociando a sua adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
(Marcello Campos)
