Por Redação O Sul | 5 de abril de 2016
Sem condições de pagar a parcela de 278 milhões de reais da dívida com a União, vencida na virada do mês, o governo do Rio Grande do Sul sofreu, nessa segunda-feira, o bloqueio dos primeiros repasses federais a que tinha direito referentes ao FEX (Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações). Junto com o comunicado do crédito de 43 milhões de reais, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que os valores seriam retidos para abater na prestação atrasada da dívida.
A Sefaz (Secretaria da Fazenda do RS) já trabalha com a perspectiva de novas retenções de repasses antes do dia 10, quando deveria receber a primeira etapa do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do IPI. Forçada pela situação das finanças públicas, desde abril do ano passado a Fazenda vem atrasando o pagamento da dívida com a União, que corresponde, a cada mês, 13% da receita corrente líquida. Também pelo quarto mês, agora em março houve parcelamento dos salários dos servidores vinculados ao Poder Executivo.
Os repasses do FEX tem como finalidade compensar as perdas por conta da isenção de impostos sobre as exportações ocorridas ao longo de 2015. Pelas desonerações previstas na Lei Kandir, o Estado tem perdas anuais de 3,2 bilhões de reais na arrecadação de ICMS. Através de medida provisória editada no final de março, a União propôs dividir o repasse em três parcelas (abril, maio e junho).
Para o Rio Grande do Sul serão destinados ao redor de 178 milhões de reais ao longo do trimestre. O Estado ficará com 75% e outros 25% serão repartidos entre os municípios. (Pepo Kerschner/Sefaz)
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