Por Redação O Sul | 14 de julho de 2017
O processo de homologação de 224 terras indígenas permanece estagnado há mais de um ano no País, desde que Michel Temer assumiu a Presidência da República, em maio de 2016. É o que aponta um levantamento do Núcleo de Dados com base em informações do ISA (Instituto Socioambiental).
Atualmente, existem no Brasil 704 terras indígenas, em diferentes processos demarcatórios, ocupadas por uma população de 652,2 mil habitantes e distribuídas entre 253 povos falantes de 153 línguas diferentes. A maior parte (480 áreas) já foi homologada. O restante, cerca de 31% do total, por outro lado, encontra-se em estágios anteriores do processo de reconhecimento definitivo da ocupação indígena, que são de responsabilidade do Ministério da Justiça e da Funai.
O Ministério de Justiça confirma que não houve homologação nesse período e afirma que, na gestão de Michel Temer, a Funai (Fundação Nacional do Índio) encaminhou seis estudos de demarcação de terras indígenas à pasta.
Ritmo de homologação em queda
Em 4 de abril de 2016, a ex-presidente Dima Rousseff decretou a criação da reserva Cachoeira Seca, localizada nos municípios de Altamira, Placas e Uruará, no Pará. Desde então, esta foi a última homologação feita no Brasil.
Os dados do ISA mostram que o primeiro mandato do governo de Fernando Henrique Cardoso e a gestão de Fernando Collor foram os campeões de homologações de terras indígenas na história recente. O tucano homologou 114 áreas e Collor 112 terras. Já o governo Dilma, sem considerar a gestão de Temer, aparece como o que menos fez demarcações, com 11 terras, no primeiro mandato, e 10 até o impeachment em 2016.
A maior parte das terras indígenas se concentra na Amazônia Legal, formada pela região Norte do País, mais partes do Maranhão e Mato Grosso. Nesta região está 98,33% da área de todos os territórios indígenas brasileiros. Com 164 terras (entre declaradas, identificadas e homologadas), o Amazonas é o Estado com maior número de áreas. Em seguida, estão o Pará, com 63, e o Mato Grosso do Sul, com 54. Proporcionalmente, Roraima é o Estado que tem a maior área ocupada por terras indígenas. Elas representam 46,2% do seu território.
Projeto
O Congresso Nacional recebeu na última quinta-feira (13) um projeto de lei que propõe transformar cerca de 27% da Floresta Nacional do Jamanxim, que fica município de Novo Progresso, no Sudoeste do Pará, em APA (área de proteção ambiental). Na prática, isso representa redução no grau de conservação da área.
Como floresta nacional, o Jamanxim tem regras mais rigorosas do que as das APAs – que permitem a exploração humana. Caso o projeto seja aprovado no Congresso, uma área de 350 mil hectares poderá se tornar menos protegida. Esta é a segunda proposta de mudança nos limites da floresta analisada no Congresso. A primeira, aprovada pelo Senado em maio, transformava 37% da área da floresta em APA. A proposta foi alterada pelos parlamentares – originalmente, o texto enviado pelo governo aumentava a área preservada em 667 mil hectares.
A medida provisória desagradou ambientalistas e foi criticada pelo Ministério do Meio Ambiente. O presidente Michel Temer vetou integralmente o texto – o anúncio foi feito em resposta no Twitter à modelo Gisele Bündchen e à ONG WWF, que haviam feito um apelo para que ele negasse os projetos polêmicos. (AG)
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